LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES
AMBIENTAIS DO
TRABALHO
LTCAT é parte
integrante das documentações que atestam a presença de condições de risco no
ambiente de trabalho, possuindo uma finalidade previdenciária.
Porém, o LTCAT é um laudo
que segue as normativas previdenciárias, utilizando por base as leis trabalhistas
e previdenciárias.
Desta forma, diferente do
PPRA, o LTCAT não segue as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, e sim as
Portarias da Previdência Social.
Apesar de atestar os
fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, o LTCAT não deve ser
utilizado para substituir os Laudos de Periculosidade e Insalubridade, visto
que existem atividades que expõem o trabalhador a situações insalubres, porém,
não garantem o direito a aposentadoria especial.
Conteúdo da Matéria:
O que é LTCAT?
O LTCAT (Laudo Técnico
das Condições do Ambiente de Trabalho), é um documento instituído pela
Previdência Social, elaborado pelo médico ou engenheiro de segurança do
trabalho, com intuito de registrar a exposição do trabalhador aos fatores de
risco no ambiente de trabalho.
Fator de Risco
O ambiente de trabalho
está sujeito a presença de fatores de risco que possuem o potencial de causar
danos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Os fatores de risco podem
ser classificados como:
Risco Físico: são
riscos originados através da exposição às diversas formas de energia, tais
como: radiação ionizante e não ionizante, ruídos, calor e frio extremos,
vibrações, umidade, pressão atmosférica, etc;
Risco Químico: são
riscos originados através da exposição aos agentes químicos, tais como poeiras,
fumos, nevoas, vapores, gases, líquidos, e podem ser absorvidos pelo
colaborador através da inalação, ingestão ou absorção cutânea;
Risco Biológico: são
os riscos originados através da exposição do trabalhador a agentes biológicos,
tais como vírus, protozoários, bactérias, parasitas, animais peçonhentos,
fungos, dentre outros organismos que possuem a capacidade de causar doenças ou
danos à saúde do trabalhador;
Risco Ergonômico: são
considerados fatores de risco ergonômico os riscos que podem afetar a
integridade física e / ou mental do trabalhador, tais como a postura
inadequada, levantamento de peso excessivo, stress, jornadas de trabalho
prolongadas, repetitividade, entre outros;
Risco de Acidente: são
os fatores que expõem o trabalhador a situações de vulnerabilidade e que podem
afetar a sua integridade física ou mental, tais como: a presença de
equipamentos e máquinas sem proteção, o armazenamento incorreto de materiais,
falta de sinalização dos riscos do ambiente, circulação de pedestres em vias de
passagem de veículos, dentre outros.
Estes fatores devem ser
identificados, qualificados e quantificados, para que sejam desenvolvidas as medidas
de controle, a fim de eliminar ou reduzir a exposição do trabalhador aos
mesmos.
Para que serve o LTCAT
O LTCAT possui uma
finalidade previdenciária, no qual ele atestará a presença e exposição do
trabalhador a agentes nocivos à saúde. A partir do LTCAT, o INSS poderá definir
a necessidade de uma aposentadoria especial ou não ao trabalhador.
Desta forma, o LTCAT é um
laudo com valor previdenciário, no qual deve ser elaborado pela empresa a fim
de cumprir as exigências da lei 8.213/1991, no artigo 58 do Plano de Benefícios
da Previdência Social.
Diferença entre LTCAT e
PPRA
O LTCAT é desenvolvido
utilizando os dados disponíveis em programas como o PPRA, o PCMSO e o
PCMAT como base técnica, porém, possuindo uma finalidade diferente.
Enquanto o PPRA atua na
identificação dos riscos existentes no ambiente de trabalho, com o intuito de
eliminar, prevenir e reduzir a exposição do trabalhador a agentes nocivos, o
LTCAT é um documento que atesta a presença e exposição do trabalhador a esses
agentes, e a partir dele é definido a necessidade de uma aposentadoria especial
ao trabalhador.
Periodicidade do LTCAT
Diferente do PPRA que
deve ser renovado anualmente, não existe uma regulamentação que define um prazo
de validade ao LTCAT. Porém, recomenda-se a atualização sempre que ocorra uma
alteração no ambiente de trabalho, e revisões anuais do mesmo.
Modelo de LTCAT
Por ser um laudo técnico,
não é possível encontrar um padrão normativo diretamente na página do INSS,
porém, há uma grande variedade de modelos disponibilizados, possuindo fácil
acesso a diversos modelos.
Modelo de LTCAT
Acima está
disponibilizado um modelo simples e de fácil compreensão do LTCAT, porém, é
necessário a acessória de um médico ou engenheiro de segurança do trabalho para
a elaboração de um LTCAT específico para cada empresa.
Fonte: Sistema de
Gerenciamento de Conteúdo do Estado de Goiás
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