EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
COLETIVA (EPC)
O
QUE É?
Temos como foco principal os EPI’s, devido a
especialidade, no entanto, ter conhecimento sobre a importância do Equipamento de Proteção Coletiva - EPC
é igualmente importante.
Até porque, EPI’s você também encontra diversos tipos
de EPC’s à sua disposição. Por este motivo, no artigo de hoje falaremos sobre
esta importante medida de proteção aos trabalhadores, que faz muita diferença
para a Segurança do Trabalho.
Conhecer os dispositivos de proteção coletiva permite
que você proporcione ambientes mais seguros aos seus colaboradores, visando
também a qualidade de vida dentro do ambiente de trabalho. Além disso, você
estará fazendo a sua parte como empresário ou profissional da Segurança do
Trabalho perante à legislação.
Isso porque fornecer o Equipamento de Proteção
Coletiva - EPC necessário em cada situação é uma obrigação do empregador.
Portanto, se você deseja ficar por dentro deste assunto, tirar dúvidas e
conhecer os tipos de EPC’s existentes no mercado, fique ligado!
Iremos mostrar a você não só o que é o Equipamento de
Proteção Coletiva, como também quais os principais tipos existentes;
Qual
a legislação que você precisa seguir e qual o papel do EPC dentro das Medidas
de Controle de Risco.
O
que é o Equipamento de Proteção Coletiva - EPC?
Equipamento de Proteção Coletiva - EPC é como são
chamados todos os equipamentos que servem para a proteção coletiva dos
trabalhadores. Esses dispositivos têm como principal intuito melhorar a
Segurança do Trabalho dentro de ambientes que oferecem riscos à saúde e
segurança física dos trabalhadores.
Além de evitar acidentes de trabalho e possíveis
doenças ocupacionais, os equipamentos de proteção coletiva servem para atenuar
cada um dos riscos presentes no ambiente. Outra função de alguns modelos de EPC
também é sinalizar o perigo ou áreas delimitadas, com o objetivo de diminuir os
índices de problemas trabalhistas.
Por
que isso é importante?
Segundo o Anuário das Estatísticas dos Acidentes
de Trabalho, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais. Situações que poderiam ser muito bem evitadas,
se houvessem tido uma maior atenção às medidas de controle de risco (veremos
mais sobre elas abaixo).
Isso mostra que ainda temos muito caminho a percorrer
e muito trabalho sobre conscientização da importância da utilização correta
de EPI’s e EPC’s. Por este motivo é fundamental que o conhecimento sobre
Segurança do Trabalho seja passado às equipes de colaboradores.
É dever de todos ter o conhecimento adequado e
devidamente atualizado sobre EPI's, sobre Equipamento de Proteção Coletiva
(EPC), sobre os riscos presentes no ambiente. Se formos observar o mesmo
ranking mas sobre situações de óbito durante o trabalho, as notícias são ainda
piores.
Neste ranking, o Brasil ocupa não o 5º, mas o 3º lugar
na lista referente ao número de mortes por acidentes do trabalho. Dessa forma,
vemos que ainda existe um descaso muito grande quanto às medidas preventivas e
de controle de riscos.
Por isso, lembre-se sempre de conversar com a sua
equipe e reforçar a importância da Segurança do Trabalho, da atenção durante as
atividades e com o uso de EPI’s e EPC’s.
Tipos
de Equipamento de Proteção Coletiva - EPC
Como você deve imaginar, não existe apenas um Equipamento
de Proteção Coletiva - EPC, mas vários. Cada um deles possui suas
características e peculiaridades que os fazem necessários para determinados
tipos de risco.
Por isso, antes de detectar os riscos presentes no
ambiente de trabalho, através do PPRA, é importante que você conheça os
diferentes tipos de EPC’s disponíveis no mercado. Este conhecimento é
primordial para que você entenda como funciona esta medida de controle de risco
tão importante nas mais diversas atividades.
Dentre
os principais tipos de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), podemos citar:
Ø Placas
de Sinalização (saída, entrada, escadas, etc);
Ø Chuveiro
Lava-Olhos;
Ø Sensores
de presença;
Ø Cones
de Sinalização;
Ø Sistema
de Iluminação de Emergência.
Ø Cavaletes;
Ø Fita
de Sinalização;
Ø Sistema
de Ventilação e Exaustão;
Ø Proteção
contra ruídos e vibrações;
Ø Purificador
de ar;
Ø Sistema
de Alarmes;
Ø Exaustor
para tipos de gás e vapores;
Ø Abafadores
de máquinas;
Ø Entre
muitos outros.
Assim sendo, todo sistema que sirva para proteger mais
de uma pessoa ao mesmo tempo dentro do ambiente de trabalho, é chamado de EPC.
Equipamentos de Proteção Individual, como o nome já diz, são os chamados EPIs.
Como exemplo, podemos citar os capacetes, luvas de proteção, calçados
de segurança, entre outros.
Quais
normas mencionam o EPC?
Os Equipamentos de Proteção Coletiva são mencionados
em duas Normas Regulamentadoras importantes: a NR 4 e a NR 9.
A NR 4 faz referência aos Serviços
Especializados em Engenharia De Segurança e em Medicina Do Trabalho (SESMT); e
a NR 9 tem a ver com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA). Mas o que isso tem a ver com os EPC’s?
Calma,
vamos explicar…
Segundo o parágrafo 4.12 da NR 4, é dever do SESMT
aplicar todos os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do
trabalho a fim de eliminar ou reduzir os riscos presentes no ambiente dos
colaboradores.
Quando forem esgotados estes meios, deverá partir do
SESMT a necessidade ou não da implementação das demais Medidas de Controle
de Risco. Aqui entrará o Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e também os
Equipamentos de Proteção Individual.
Além disso, a NR 9, Norma responsável por regulamentar
o PPRA, determina que ao serem identificados os riscos, as medidas de controle
deverão ser listadas para a atenuação dos mesmos. Dentre essas medidas, estarão
os equipamentos de proteção coletiva e individuais.
Segundo
o parágrafo 9.3.5.2 da NR 9, o estudo, o desenvolvimento e a implantação
das medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte hierarquia:
Ø Medidas
que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à
saúde;
Ø Estratégias
que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de
trabalho;
Ø Medidas
que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.
Além disso, a implantação de um Equipamento de
Proteção Coletiva (EPC) deverá ser acompanhada de treinamento dos colaboradores
quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência.
E
quando essas medidas não forem suficientes?
De acordo com o item 9.3.5.4 da NR 9, quando houver
comprovação da insuficiência da adoção das medidas de proteção coletiva, seja
por inviabilidade técnica, estarem em fase de estudo ou implementação, outras
medidas protetivas deverão ser tomadas.
São
elas:
Ø Medidas
de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
Ø Utilização
de equipamento de proteção individual – EPI.
Essas duas outras medidas de proteção deverão ser
tomadas seguindo, obrigatoriamente, essa ordem hierárquica que descrevemos
acima. Aliás, todas as Medidas de Controle de Risco devem seguir a Hierarquia
de Controle de Risco.
Vamos
ver um pouco mais sobre isso no capítulo seguinte!
Mas antes, assista ao nosso vídeo sobre quando
utilizar cada equipamento de proteção!
Medidas
de Controle de Risco
As Medidas de Controle de Risco são as estratégias
tomadas pelos empregadores e Técnicos da Segurança do Trabalho para
eliminar e atenuar os riscos presentes no ambiente de trabalho. No entanto,
essa não é uma tarefa tão simples, tendo em vista a lista extensa de possíveis
riscos que podem existir em um local ou atividade.
Para que essas medidas sejam efetuadas de maneira
adequada e eficiente, existe uma lógica por trás. Essa lógica é o que chamamos
de Hierarquia de Controle (HOC), uma lista de prioridades a serem seguidas para
evitar acidentes de trabalho.
É válido ressaltar que hoje em dia, através da
internet, podemos ver vários tipos de HOC, mas aqui vamos trazer a você os
princípios básicos nos quais as hierarquias são baseadas, certo? Sendo assim,
existem três áreas nas quais as Medidas de Controle do Risco poderão ser
aplicadas.
São
elas:
Ø Na
origem do contaminante (Fonte, ou seja, o próprio risco);
Ø Ao
longo do percurso entre a origem e o trabalhador (Ambiente de trabalho);
Ø No
receptor (O próprio trabalhador).
Para
cada uma destas três fases, poderão ser tomadas as seguintes Medidas de
Controle, incluindo o Equipamento de Proteção Coletiva (EPC):
Ø Medidas de Eliminação (Fonte):
Essa medida prevê a eliminação da condição perigosa que coloca em risco o
trabalhador. Por exemplo, eliminar o manuseio manual de uma ferramenta perigosa
por um manuseio mecânico.
Ø Medidas de Substituição ou
Minimização (Fonte): Substituir o agente de risco
perigoso por outro menos agressivo ou, ainda, reduzir a energia do processo
(através de força, amperagem, temperatura, etc.)
Ø Medidas de Engenharia (Ambiente):
Mudança na estrutura do local de trabalho do profissional, de modo a distanciar
a condição perigosa dos trabalhadores. Por exemplo: implantação de sistemas de
ventilação, enclausuramento, etc.
Ø Medidas de Separação (Ambiente):
Um exemplo para esta medida é a separação de ciclistas, pedestres e veículos
nas vias públicas da cidade. Dessa forma, separa as energias evitando acidentes.
Ø Medidas Administrativas (Ambiente e
Trabalhador): Aqui entram os treinamentos e
ensinamentos para a execução do trabalho. Também está inclusa a sinalização
horizontal e vertical, os sinais de advertência e alarmes, além de permissões
de acesso, etc.
Ø EPI –
Equipamento de Proteção Individual: Quando todas as medidas anteriores não
forem suficientes para assegurar a saúde e segurança do trabalhador, é dever da
empresa o fornecimento de equipamentos de proteção individual para o
trabalhador que deve guardar, manusear e cuidar com atenção.
Por
que a Hierarquia de Controle é dessa forma?
A Hierarquia de Controle não é organizada dessa forma
de maneira aleatória. Ela se dá de acordo com uma ordem de controle dos riscos,
que deverá ir desde a Eliminação completa do agente, até a proteção do impacto
do risco no trabalhador (ou seja, quando o risco não foi controlado
suficientemente).
Abaixo, deixamos uma imagem para você que nós criamos
para exemplificar a importância da Hierarquia de Controle. Perceba que os EPI’s
é a última medida a ser tomada, enquanto os EPC’s são a segunda, logo após a
eliminação ou substituição do agente de risco.
O
Equipamento de Proteção Coletiva - EPC é fundamental!
Assim como os EPI’s e todas as demais Medidas de
Controle de Risco, o Equipamento de Proteção Coletiva - EPC é fundamental para
a segurança do trabalhador. Mas não apenas por isso: para manter a sua empresa
em dia com a legislação! O que traz, inclusive, economia para o seu negócio.
Investindo em Segurança do Trabalho, você não só
preserva a saúde dos seus colaboradores, como também economiza
dinheiro em processos trabalhistas, multas, rotatividade de funcionários,
indenizações, e muito mais.
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