A
EFICÁCIA DOS PROTETORES AUDITIVOS NA PREVENÇÃO DA PERDA AUDITIVA OCUPACIONAL
A Perda Auditiva
Induzida por Ruído - PAIR é uma das doenças ocupacionais mais prevalentes,
afetando significativamente a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores
expostos a ambientes ruidosos. Diversos estudos nacionais e internacionais
comprovam que o uso adequado de protetores
auditivos é eficaz na prevenção da PAIR.
A eficácia dos protetores auditivos depende de sua correta
seleção, ajuste e uso contínuo. Estudos realizados no Brasil indicam que a
implementação de Programas de
Conservação Auditiva - PCA, que incluem o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, treinamento e
monitoramento audiométrico, resulta na redução significativa dos casos de PAIR.
Internacionalmente, organizações como a Occupational Safety and Health
Administration - OSHA dos Estados Unidos exigem que empregadores
implementem programas de conservação auditiva quando a exposição ao ruído
atinge ou excede 85 decibéis em média durante 8 horas de trabalho. Esses
programas visam prevenir a perda auditiva ocupacional inicial, preservar e
proteger a audição restante e equipar os trabalhadores com o conhecimento e os
dispositivos de proteção auditiva necessários para se protegerem.
DESAFIOS
NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Apesar
das evidências científicas, a legislação brasileira impõe desafios à adoção
efetiva de medidas preventivas. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal em
2014, mesmo as empresas que comprovadamente implementam programas eficazes de
conservação auditiva são obrigadas a pagar o adicional de insalubridade. Essa
imposição desestimula as empresas a investirem em medidas de proteção auditiva,
pois não há diferenciação entre aquelas que adotam práticas preventivas e as
que não o fazem.
A
TRANSMISSÃO ÓSSEA DO RUÍDO
Alguns
argumentam que a transmissão do ruído pode ocorrer não apenas pelo canal
auditivo, mas também por condução óssea. Embora essa forma de transmissão seja
possível, ela é considerada limítrofe e ocorre somente em casos extremos,
representando raras ocorrências no âmbito do trabalho. Portanto, a eficácia dos
protetores auditivos permanece válida e reconhecida na prevenção da perda
auditiva ocupacional.
REVISÃO
URGENTE
A
proteção auditiva eficaz é essencial para a saúde dos trabalhadores expostos a
ruídos ocupacionais. É fundamental que a legislação brasileira reconheça e
valorize os esforços das empresas que implementam programas de conservação
auditiva eficazes, incentivando práticas que realmente protejam a saúde
auditiva dos trabalhadores. A revisão de legislações que desconsideram a
eficácia comprovada dos protetores auditivos é um passo necessário para alinhar
estas às evidências científicas e promover ambientes de trabalho mais seguros e
saudáveis.
Aqueles que colocam em dúvida a eficácia do protetor
auditivo estão, na prática, contribuindo para o aumento da perda auditiva do trabalhador
brasileiro, pois, sem oferecer nenhuma alternativa para a grande maioria dos
trabalhadores, beneficiam a troca da saúde destes por remuneração. Sim, o
protetor auditivo tem limitações, como todos os sistemas na hierarquia da
proteção. Cabe a nós incentivar o uso de todos estes: eliminação do risco,
sistemas de engenharia, EPC’s e evidentemente os EPI’s, lembrando que, na
esmagadora maioria dos casos reais, o trabalhador só terá o protetor auditivo
para proteger sua audição.
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