RDC 727: SAIBA TUDO SOBRE A ROTULAGEM DE ALIMENTOS

 

Em uma ida ao supermercado, talvez essa informação passe despercebida, mas a listagem de ingredientes nos rótulos de alimentos embalados é extremamente importante, especialmente para pessoas que têm alergia a certos alimentos, como glúten. Tendo isso em vista, a RDC 727 é uma resolução da Anvisa que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados e suas especificações.

Neste artigo você entenderá melhor sobre o que é a RDC 727, para que ela serve e como essa norma se relaciona com equipamentos de proteção individual que contêm o látex em suas composições. Acompanhe a leitura para saber mais!

 

A RDC 727 e a rotulagem de alimentos embalados

 

A RDC nº 727 é uma regulamentação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) brasileiro que estabelece diretrizes para a rotulagem de alimentos embalados fora da presença dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

A referida norma, além de especificar pontos importantes como o que são aditivos alimentares, alergênicos, alergias, entre outras informações, também estabelece os princípios gerais para a rotulagem de alimentos, bem como as informações obrigatórias nas embalagens de alimentos, as facultativas e aquelas que de modo algum devem estar presentes.

 

Para que serve a RDC 727

 

A RDC 727 regulamenta os princípios para os rótulos de todos os alimentos embalados na ausência dos consumidores. Essa norma define as responsabilidades dos fabricantes em identificar as informações pertinentes aos alimentos nos rótulos das embalagens.

Enquanto ela dispõe sobre itens obrigatórios expostos nas embalagens, ela também proíbe certas informações, como a indicação de que certos alimentos têm propriedades medicinais ou terapêuticas.

Entre as informações obrigatórias estão a lista de ingredientes, advertências sobre alimentos causadores de alergias alimentares, advertências sobre lactose, nova fórmula do alimento, uso de aditivos alimentares, identificação do lote, da origem, do prazo de validade e outras informações correlatas.

 

Normas revogadas a partir da RDC 727

 

Com uma redação completa e mais extensa, abrangendo diversos tópicos, outras resoluções anteriores referentes à rotulagem de alimentos embalados foram revogadas, conforme artigo 40 da RDC 727.

 

São elas:

 

ü RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, que tratava a respeito do regulamento técnico sobre a rotulagem de alimentos embalados;

ü RDC nº 123, de 13 de maio de 2004, que dispunha sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos;

ü RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002, que dispunha sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos;

ü RDC nº 35, de 17 de junho de 2009, que estabelecia o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicróbicos utilizados em artigos críticos e semicríticos;

ü RDC nº 26, de 2 de julho de 2015, que estabelecia os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos causadores de alergias alimentares;

ü RDC nº 136, de 8 de fevereiro de 2017, que estabelecia os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos;

ü RDC nº 459, de 21 de dezembro de 2020, que estabelecia instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves;

ü IN nº 67, de 1° de setembro de 2020, que dispunha sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando houvesse alteração de sua composição.

 

Todos esses tópicos já estão estabelecidos na RDC 727 que, em seus anexos, também apresenta uma lista dos alimentos isentos da declaração obrigatória do prazo de validade; dos principais alimentos causadores de alergias alimentares; e das instruções de preparo, uso e conservação de produtos de carne crua suína e de aves.

 

Látex: um fator alergênico

 

Nos anexos da RDC 727, o látex consta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Você pode pensar que isso tem a ver com a “síndrome látex-fruta”, causada por uma proteína muito similar ao látex da seringueira e que é encontrada em algumas frutas como banana, mamão, figo e abacate, certo? Mas não se trata disso.

Conforme disposto na RDC 26, que também entrou na lista das resoluções revogadas, o látex é uma das substâncias alergênicas que deve constar na rotulagem de alimentos. Isso porque pode ocorrer contaminação cruzada pela manipulação de alimentos com materiais fabricados com látex, como luvas feitas desse material.

Para pessoas sensíveis a esse componente e que utilizam luvas no trabalho, o simples pó lubrificante ou talco que envolve as luvas de látex já pode desencadear reações alérgicas. Nesses casos, para preservar o profissional e evitar complicações e lesões na pele, o ideal é optar por luvas fabricadas em outro material.

 

Vantagens em substituir luvas de látex pelas nitrílicas

 

Para quem sofre com alergias ao látex e trabalha no setor de saúde, fazendo uso constante das luvas de látex, é importante aderir à substituição desse equipamento de proteção individual pelas luvas nitrílicas.

Confira, a seguir, algumas vantagens de optar pelas luvas feitas desse material.

 

Evitam reações alérgicas

 

As luvas nitrílicas são livres de toda proteína do látex e, por isso, são extremamente seguras para serem utilizadas, sem o risco de reações alérgicas.

 

Maior resistência química

 

Para colaboradores que trabalham expostos ao risco químico, as luvas nitrílicas oferecem maior resistência, podendo ser utilizadas ao manipular substâncias como óleo, combustível, tintas e solventes orgânicos.

 

Impedem a contaminação cruzada de alimentos

 

As luvas nitrílicas garantem mais proteção, impedindo a contaminação cruzada de alimentos com potencial alergênico. Além disso, evitam o risco da contaminação cruzada com o próprio látex.

 

Maior durabilidade

 

Luvas nitrílicas têm mais durabilidade e são até três vezes mais resistentes à punção, garantindo que o produto será utilizado por mais tempo, economizando recursos.

Como você viu, a RDC 727 foi atualizada, revogando diversas resoluções anteriores e dispondo sobre a correta rotulagem dos alimentos embalados fora da presença do consumidor. Seu cumprimento é extremamente importante para pessoas que apresentam alergias alimentares e o látex também está incluso nas informações descritas.

 

 

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PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

 

Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem.

Início de incêndio e outros sinistros de menor vulto podem deixar de transformar-se em tragédia se forem evitados e controlados com segurança e tranquilidade por pessoas devidamente treinadas. Na maioria das vezes, o pânico dos que tentam se salvar faz mais vítimas que o próprio acidente.

O primeiro passo é solicitar ao setor competente, a elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCIP), onde estarão detalhados os procedimentos que deverão ser distribuídos para todos, contendo informações sobre todas as precauções necessárias, como: os cuidados preventivos; a conscientização sobre o planejamento de como atuar na hora do abandono do local de trabalho; a indicação de medidas práticas sobre o combate e o abandono.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o mais correto inclusive é que todos coloquem em prática as normas estabelecidas sobre os cuidados preventivos e o comportamento diante do incidente, promovendo exercícios, através da simulação de incêndios. Esse tipo de prática contribui suficientemente para a prevenção e a segurança de todos. Mas para efetuar essa operação é necessário um fator indispensável: a existência em perfeito estado de uso e conservação de equipamentos destinados a combater incêndios.

 

Extintor com água pressurizada: indicado para incêndios de classe A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral). A água age por resfriamento e abafamento, dependendo da maneira como é aplicada.

 

Extintor com gás carbônico: indicado para incêndios de classe C (equipamento elétrico energizado), por não ser condutor de eletricidade. Pode ser usado também em incêndios de classes A e B.

 

Extintor com pó químico seco: indicado para incêndio de classe B (líquido inflamáveis). Age por abafamento. Pode ser usado também em incêndios de classes A e C.

Extintor com pó químico especial: indicado para incêndios de classe D (metais inflamáveis). Age por abafamento.

 

A prudência também é outro fator primordial no combate aos incêndios. Todos sabem que qualquer instalação predial deve funcionar conforme as condições de segurança estabelecidas por lei, que vão desde a obrigatoriedade de extintores de incêndios, hidrantes, mangueiras, registros, chuveiros automáticos (sprinklers) e escadas com corrimão. Entre esses equipamentos, o mais utilizado no combate a incêndios é o extintor, que deve ser submetido a manutenção pelo menos uma vez por ano, por pessoas credenciadas e especializadas no assunto. É importante também, além de adquirir e conservar os equipamentos de segurança, saber manuseá-los.

 

Regras Básicas

 

1.   Mantenha sempre à vista o telefone de emergência do Corpo de Bombeiros – 193;

2.   Conserve sempre as caixas de incêndios em perfeitas condições de uso e somente as utilize em caso de incêndio;

3.   Os extintores devem estar fixados sempre em locais de fácil acesso, devidamente carregados e devem ser revisados periodicamente, através da utilização do ChekList de inspeção mensal; 

4.   Revisar periodicamente toda a instalação elétrica do prédio, procurando inclusive constatar também a existência de possíveis vazamentos de gases;

5.   Evitar o vazamento de líquidos inflamáveis;

6.   Evitar a falta de ventilação;

7.   Não colocar trancas nas portas de halls, elevadores, porta corta-fogo ou outras saídas para áreas livres. Nem as obstruís com materiais ou equipamentos;

8.   Não deixar estopas ou flanelas embebidas em óleos ou graxas em locais inadequados;

9.   Alertar sobre o ato de fumar em locais proibidos (como elevadores) e sobre o cuidado de atirar fósforos e pontas de cigarros acessos em qualquer lugar;

10.                    Aconselhar os trabalhadores para que verifiquem antes de sair de seus locais de trabalho, ao término da jornada de trabalho, se desligaram todos os aparelhos elétricos, como estufas, ar condicionado, exaustores, dentre outros;

11.                    Em caso de incêndio, informar o Corpo de Bombeiros o mais rápido possível: a ocorrência, o acesso mais fácil para a chegada ao local e o número de pessoas acidentadas, inclusive nas proximidades;

12.                    Nunca utilizar os elevadores no momento do incêndio;

13.                    Evitar aglomerações para não dificultar a ação do socorro e manter a área junto aos hidrantes livre para manobras e estacionamento de viaturas.

 

Normas de Segurança

 

Entre as normas de segurança estabelecidas por lei para as instalações prediais, estão a conservação e a manutenção das instalações elétricas. Existem vários tipos de sistemas de proteção das instalações elétricas, como fusível tipo rolha, disjuntor, entre outros. Todos devem estar funcionando perfeitamente, pois qualquer princípio de incêndio pode ser ocasionado por descargas de curto-circuito.

Qualquer edificação possui um projeto de circuito elétrico, que dimensiona tipos e números de pontos de corrente (tomadas) ou luz, conforme suas características de consumo. Quando na presença de uma sobrecarga este circuito não dimensionado para uma corrente de curto-circuito eleva-se em muito a temperatura, iniciando o processo de fusão do fio, ou pior, o início de um incêndio. Por este motivo cuidado com a utilização de benjamins.

Todos os trabalhadores devem estar sempre atentos às normas básicas de segurança contra incêndio para evitar acidentes. Prevenir é a palavra de ordem e todos devem colaborar, pois é mais importante evitar incêndios do que apagá-los.

 

Alarme Geral

 

Ao primeiro indício de incêndio, transmita o alarme geral e chame imediatamente o Corpo de Bombeiros.

 

Combate ao Fogo

 

Desligue a chave elétrica geral, em caso de curto-circuito. Procure impedir a propagação do fogo combatendo as chamas no estágio inicial.

Utilize o equipamento de combate ao fogo disponível nas áreas comuns da edificação.

 

Evacuação da Edificação

 

Não sendo possível eliminar o fogo, abandone o edifício rapidamente, pelas escadas. Ao sair, feche todas as portas atrás de si, sem trancá-las.

Não utilize o elevador como meio de escape.

Não sendo possível abandonar o edifício pelas escadas, permaneça no pavimento em que se encontra, aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros.

Somente suba ao terraço se o edifício oferecer condições de evacuação pelo alto, ou se a situação o exigir.

 

Instruções complementares

 

1.   Desligue imediatamente o equipamento que estiver manuseando e feche as saídas de gás;

2.   Procure sempre manter a calma e não fume. Não tire as roupas. Dê o alarme;

3.   Mantenha, se possível, as roupas molhadas;

4.   Jogue fora todo e qualquer material inflamável que carregue consigo;

5.   Em situações críticas feche-se no banheiro, mantendo a porta umedecida pelo lado interno e vedada com toalha ou papel molhados;

6.   Em condições de fumaça intensa cubra o rosto com um lenço molhado;

7.   Não fique no peitoril antes de haver condições de salvamento, proporcionadas pelo Corpo de Bombeiros. Indique sua posição no edifício acenando para o Corpo de Bombeiros com um lenço;

8.   Aguarde outras instruções do Corpo de Bombeiros;

9.   Em caso de incêndio, se você se encontra em lugar cheio de fumaça procure sair, andando o mais rente possível do piso, para evitar ficar asfixiado;

10.                    Em regra geral, uma pessoa cuja roupa pegou fogo procura correr. Não o faça: a vítima deve procurar não respirar o calor das chamas. Para o evitar, dobre os braços sobre o rosto, apertando-os: jogue-se ao chão e role, ou envolva-se numa coberta ou num tecido qualquer;

11.                    Vendo correr uma pessoa com as roupas em chamas, não a deixe fazê-lo. Obrigue-a a jogar-se ao chão e rolar lentamente;

12.                    Use de força, se necessário, para isso;

13.                    Se for possível, use extintor ou mangueira sobre o acidentado;

14.                    No caso de não haver nada por perto, jogue areia ou terra na vítima, enquanto ela está rolando. Se puder, envolva o acidentado com um cobertor ou com panos grossos;

15.                    Envolva primeiro o peito, para proteger o rosto e a cabeça. Nunca envolva a cabeça da vítima, pois assim você a obriga a respirar gases;

16.                    Ao perceber um incêndio não se altere. Estando num local com muitas pessoas ao redor, não grite nem corra. Acate as normas de prevenção e evite acidentes;

17.                    Trate de sair pelas portas principais ou de emergência, de maneira rápida, sem gritos, em ordem, sem correrias. Nunca feche com chaves as portas principais e as de emergência;

18.                    Não guarde panos impregnados de gasolina, óleos, cera ou outros inflamáveis;

19.                    Após o uso do extintor, notificar o setor responsável para recarregamento.

 

 

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PARADA DE MANUTENÇÃO

 

Antes de falar propriamente da parada de manutenção, vamos resumir como surgiu a sua necessidade. Com a evolução técnico-industrial, vieram novos cenários na indústria, ou seja, a mecanização do maquinário e, com isso, os primeiros reparos. A ascensão originou a produção em série que, por sua vez, exigiu equipes especializadas para a função. Neste momento, as máquinas operatrizes precisavam que os reparos fossem feitos em menor tempo possível. Portanto, já não bastava que fosse realizado pelos próprios profissionais que as operavam, como até então.

Para contextualizar, a industrialização no Brasil começou verdadeiramente em 1930 – cem anos após a Revolução Industrial Inglesa. Desde então, o processo de automação industrial ganha cada vez mais força. Ao longo dos anos, a produção só aumentou e a indústria tem enorme significado para economia brasileira. Segundo números da Confederação Nacional da Indústria, o setor representa 21,6% do PIB do país.

O nível produtivo é alto e atualmente grande parte das indústrias funciona em período integral. Devido ao alto impacto da indisponibilidade dos equipamentos que operam em processos contínuos quando sua parada é de forma inesperada, compreende-se, cada vez mais, a importância do planejamento e atuação da área de manutenção no parque fabril. Além de melhorar a eficiência e confiabilidade dos equipamentos, é possível reduzir ao máximo o tempo de indisponibilidade da planta fabril.

 

A importância das paradas de manutenção

 

A manutenção industrial, em resumo, colabora para que a empresa obtenha melhores resultados no que tange disponibilidade, custo de produção e prazo de entrega. Além disso, a manutenção do maquinário está diretamente relacionada a saúde dos colaboradores. Isto é, problemas atípicos podem ocasionar acidentes de trabalho.

Não é à toa que as paradas seguem normas nacionais e internacionais, todas regulamentadas e acreditadas por órgãos certificados, conforme pontua o coordenador de obras da Possebon, Carlos Ney Farias Nunes.

De acordo com Carlos Ney, a empresa tem papel fundamental na participação e execução. 

“O objetivo de uma parada de manutenção é manter a integridade dos equipamentos em funcionamento sem que seja necessárias paradas de emergência, ocasionando assim uma continuidade de processo com melhores resultados operacionais”, 

esclarece. 

“Entretanto, é fundamental toda a expertise em manutenção e logística com recursos e engenharia aplicada para manter o foco nos resultados”, 

acrescenta o coordenador.

Esta visão é compartilhada pela coordenadora Técnica da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), Viviane Nunes. Ela conta que os executivos das fábricas sempre viram a parada geral como uma das operações mais importantes. 

“O exercício envolve custo, mão de obra e segurança – fatores essenciais para o sucesso de uma empresa. 

” Segurança, sobretudo, é ressaltado pela coordenadora como elemento-chave. 

“Estamos cuidando de vidas. Dos funcionários, da comunidade e do prestador de serviço. Os líderes pensam em tudo isso.”

 

Tipos de manutenção

 

Com o tempo, máquinas e equipamentos sofrem desgastes naturais. As paradas de manutenção, portanto, tem por objetivo restaurar e/ou melhorar as condições dos equipamentos e instalações. De acordo com a Norma NBR 5462, há três tipos de manutenção com significados, ações e objetivos completamente diferentes. 

São eles:

 

1 – Manutenção Preventiva

 

Segundo a NBR 5462, a definição de Manutenção Preventiva é 

“toda manutenção efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um item”.

Em outras palavras, ela destaca-se por ser realizada periodicamente a fim de reduzir as deteriorações dos equipamentos, prevenindo, assim, a corrosão, fadiga e outras formas de deterioração. 

“A parada preventiva é uma parada programada, onde o objetivo é se fazer um planejamento de manutenção com menor impacto na produção”, resume o coordenador de obras da Possebon, Carlos Ney.

 

2 – Manutenção Preditiva

 

“Manutenção que permite garantir uma qualidade de serviço desejada, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou de amostragem, para reduzir ao mínimo a manutenção preventiva e diminuir a manutenção corretiva”, 

conforme descrito na NBR 5462.

Em resumo, ela indica o tempo de vida útil dos componentes das máquinas e equipamentos antecipando a necessidade de serviços de manutenção. Com isso, além de aumentar a tempo de disponibilidade e vida útil deles, reduzir as paradas de emergência.

 

3 – Manutenção Corretiva

 

Por fim, a Norma NBR-5462, coloca a Manutenção Corretiva como

 

“a manutenção efetuada após a ocorrência de uma falha (ou pane), destinada a recolocar um item em condições de executar uma função requerida.”

Ainda assim, há as corretivas não planejadas, que podem ocorrer por falhas prematuras em peças ou falta de acompanhamento no equipamento. Neste caso, o cenário tente a ser mais caótico uma vez que os procedimentos de conserto são emergenciais. E existem as corretivas planejadas, também chamadas de previsíveis. Estas acontecem quando se percebe uma diminuição no desempenho de um equipamento, por exemplo, sendo possível agendar a intervenção para correção.

De forma geral, a Manutenção Corretiva é a mais penosa e custosa para uma empresa. Afinal, como dito acima, em uma indústria de processo contínuo, uma parada inesperada torna-se crítica, pois a pausa levará tempo considerável para restabelecer todo seu ciclo. Além disso, existe a possibilidade de o defeito se agravar e acabar comprometendo outras partes do equipamento.

 

Planejamento de paradas de manutenção

 

O também coordenador de obras da Possebon, Carlos Freitas, explica que, a princípio, é necessário elaborar, em conjunto com o contratante, a programação de trabalho. 

“Seguir o planejamento é fundamental, além de atender os critérios de desempenho relacionados a qualidade, segurança, meio ambiente e saúde (QSMS) descritos no contrato. ”

 

Freitas também elenca algumas questões essenciais para um bom andamento nos serviços de paradas:

 

·        Mobilização da equipe no período previsto: recrutamento, seleção, integração e treinamento de pessoal;

·        Mobilização dos insumos, materiais e equipamentos necessários;

·        Elaboração da documentação relacionada a QSMS e a implantação dos controles operacionais.

 

A quantidade de pessoas envolvidas, de acordo com Carlos Freitas, depende do tipo de serviço e escopo e envolve equipe multidisciplinar de construção e montagem, engenharia, topografia, inspeção, segurança, meio ambiente, saúde, apoio administrativo e logística.

Carlos Ney complementa que os números de pessoas envolvidas em uma parada dependem dos dados gerados pelo plano de engenharia e planejamento das atividades desejadas pelo cliente. 

“Só para título de exemplo uma parada de unidade pode ter variadas quantidades de recursos, podendo ultrapassar quatro mil homens em períodos de três a quatro meses.”

 

Indústria da celulose e as paradas

 

Viviane, da ABTCP, também destacou que o planejamento é fundamental nas paradas de manutenção dentro da indústria da celulose. O setor possui um calendário de parada geral há mais de 15 anos. Nele, anualmente a comissão técnica de manutenção da ABTCP – comissão esta que é formada por membros representantes das fábricas de celulose e papel – alinham as datas pré-definidas com todas as empresas. 

“Depois de equalizar esse calendário, fica acordado entre as empresas que se precisar haver mudança, deverá ser alinhado entre a comissão. Isso é um acordo setorial. Esse grupo está sempre em contato e sinergia”, comenta a coordenadora técnica.

De acordo com ela, o calendário é, inclusive, um balizador de produção. Além disso, com ele, foi possível reduzir custo e melhorar a mão de obra contratada, uma vez que, se houvessem paradas simultâneas, haveria dificuldade de ter muitas pessoas capacitadas para trabalhar.

Viviane conta que as paradas foram afetadas pela pandemia. 

“O calendário de 2020 foi todo remodelado para o segundo semestre. Nada vai ser como antes. ” 

Uma iniciativa da ABTCP neste período foi a criação do 

“Guia de recomendações para entrar nas fábricas”.

Nele, há 

“recomendações de empresas associadas, além de orientações de autoridades e órgãos competentes para acesso e controle da contaminação”, 

explica a coordenadora. Além disso, também com o objetivo de promover conhecimento, a entidade tem realizado uma série de webinars com temas relacionados à segurança e desafios da indústria 4.0, por exemplo. Os eventos são gratuitos para associados e mediante taxa para público em geral.

 

Paradas de manutenção hoje

 

Diante da atual conjuntura fica mais evidente a importância do planejamento e, sobretudo, da realização de manutenção preventivas. Carlos Ney, da Possebon, comenta que em um cenário comum, há casos que as peças de reposição dependem de tempo para serem adquiridas ocasionando um tempo maior de parada implicando em aumento de prazo e custos envolvidos nesta cadeia de eventos.

Paradas inesperadas em meio a este momento atípico, por consequência, podem gerar uma pausa consideravelmente maior na produção, uma vez que a logística poderia ser afetada. Entretanto, o coordenador de obras comenta que 

“os desafios não são muitos quando se faz os controles, planos de manutenção e um bom planejamento de manutenção”, 

finaliza Carlos Ney.

A Possebon atua no ramo de manutenções há mais de 30 anos. Possuímos corpo técnico especializado nos mais diversos campos de atuação tais como: caldeiraria, elétrica, tubulação, civil, inspeções de equipamentos.

 

 

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PORTARIA MTP 806:

QUAIS MUDANÇAS GEROU NAS NR’s?

 

Quem atua na área da Segurança do Trabalho precisa estar atento nas eventuais mudanças para conhecer as normas regulamentadoras atualizadas e garantir uma atuação que esteja em conformidade com a lei vigente. A Portaria MTP 806, publicada em abril de 2022, por exemplo, trouxe alterações na redação de sete diferentes normas regulamentadoras.

Neste artigo, você entenderá o que é a Portaria MTP 806, o que ela altera e quais mudanças ela trouxe nas normas regulamentadoras publicadas anteriormente. Acompanhe e fique por dentro!

 

O que é a Portaria MTP 806?

 

A fim de cobrir novos riscos em potencial e garantir a máxima segurança para os funcionários, a redação das normas regulamentadoras costuma ser frequentemente modificada e atualizada.

 

A Portaria MTP nº 806, portanto, foi publicada com essa função. Ela foi apresentada em 13 de abril de 2022 com o intuito de trazer alterações a sete normas de segurança do trabalho:

 

ü NR nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos);

ü Anexo 13-A (Benzeno) da NR nº 15 (Atividades e Operações Insalubres);

ü NR nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis);

ü NR nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração);

ü NR nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário);

ü NR nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde);

ü NR nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval).

 

Assim, o maior objetivo da publicação da Portaria MTP nº 806 foi promover a alteração da redação das normas regulamentadoras citadas a fim de adequá-las ao novo programa de gerenciamento de risco. Confira, a seguir, o que foi alterado em cada uma dessas normas.

 

Quais foram as principais mudanças nas normas regulamentadoras?

 

A Portaria nº 608 estabeleceu alterações no texto das normas regulamentadoras NR 12, 15, 20, 22, 29, 32 e 34. Confira, a seguir, as principais modificações implementadas em cada uma delas.

 

Alterações na NR 12

 

Na NR 12, a alteração foi feita no subitem 12.10.2, que trata sobre a adoção de medidas de controle de riscos adicionais decorrentes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos. Antes, o texto que estava em conformidade com a NR 9 -Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, agora passa a estar de acordo com a NR 9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.

 

Alterações na NR 15

 

A NR 15, que trata da insalubridade na indústria, foi modificada nos itens 5.4, 6.2, 6.2.1, 7.4 e 8.1 do Anexo 13-A. A alteração estabelece que o Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) deve realizar avaliações da concentração de benzeno para verificar o risco ocupacional e adequar a proteção respiratória, entre outras recomendações.

A Portaria também define a categoria VRT, que estabelece um limite de tempo para a exposição a uma certa concentração média de benzeno no ar; critérios para as avaliações ambientais; e a conformidade das ações e procedimentos ao que está disposto no Anexo X (Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno) da Instrução Normativa – IN nº 2, de 2021.

 

Alterações na NR 20

 

A NR 20 foi alterada nos itens 1 e 2 do Anexo II referente a classificação das instalações. Com a mudança, fica estabelecido que as instalações que realizam procedimentos com gases inflamáveis acima de 1 tonelada e até 2 toneladas, e de líquidos inflamáveis de 1 m³ até 10 m³, devem anexar ao PGR informações como inventário e características dos inflamáveis e seus perigos, além de procedimentos e planos de prevenção de acidentes e medidas de emergência.

Essas mesmas informações devem ser anexadas ao PGR das instalações varejistas e atacadistas que desenvolvem atividades que envolvem o transporte, manuseio e armazenamento de recipientes de até 20 litros contendo líquidos inflamáveis ou combustíveis até o limite máximo de 5.000 m³ e de gases inflamáveis até o máximo de 600 (seiscentas) toneladas.

 

Alterações na NR 22

 

Com a MTP nº 806, foi alterada na NR 22 a alínea “e” do subitem 22.3.7, estabelecendo que a proteção respiratória passa a vigorar conforme o Capítulo II da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, sobre o regulamento técnico para o uso de EPIs para proteção respiratória. Outra mudança foi a revogação do subitem 22.3.7.1.3, que desobrigava a exigência do PPRA para as empresas que implementassem o PGR.

 

Alterações na NR 29

 

A única alteração na NR 29 foi na alínea “c” do subitem 29.1.4.2, estabelecendo a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR no ambiente de trabalho portuário.

 

Alterações na NR 32

 

A NR 32 passou por maiores mudanças, que alteraram os subitens 32.2.2, 32.2.2.1 e inciso I, 32.2.2.2, 32.2.2.3, 32.2.4.1, 32.2.4.1.1, 32.3.4.1, 32.3.9.2, 32.3.9.3.4, 32.4.13.3, a alínea “c” do subitem 32.4.2.1, 32.10.2 e o item 3.1 do Anexo III. Todas as mudanças mencionadas dizem respeito à adequação das normas de segurança e saúde ao novo PGR.

As alterações tratam, entre outros assuntos, sobre a identificação dos perigos, que deve mencionar os agentes biológicos mais prováveis; sobre a disponibilização dos documentos referentes ao PGR a todos os trabalhadores; inventário de todos os produtos químicos que apresentem riscos à saúde; e medidas de proteção para colaboradoras gestantes.

 

Alterações na NR 34

 

Na NR 34, a modificação fica por conta do subitem 34.7.7, determinando que o Plano de Proteção Radiológica esteja articulado com os demais programas de proteção ao colaborador na empresa, especialmente ao PGR e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

 

Por que é importante se adequar à Portaria MTP 806?

 

As normas regulamentadoras para empresas têm a finalidade de proteger tanto os funcionários dos riscos aos quais estão expostos no ambiente de trabalho quanto a própria empresa. Isso porque toda empresa é responsável pela segurança de seus colaboradores e deve responder a qualquer ocorrência de acidente no ambiente de trabalho, principalmente se as normas de segurança não tiverem sido respeitadas.

Ao cumprir com as NR’s, as empresas preservam sua imagem no mercado, garantindo segurança e confiabilidade, e reduzem os riscos de multas e de ações indenizatórias em casos de acidentes. Os colaboradores colocam suas vidas e saúde em risco diariamente para fazer um bom trabalho, então, nada mais justo do que dar a devida atenção à proteção dos funcionários, evitando acidentes.

Como você viu, a Portaria MTP nº 806 trouxe alterações a várias normas regulamentadoras que protegem os trabalhadores em diferentes segmentos de atuação. O principal objetivo da mudança foi adequar as NR estabelecidas às mudanças do novo programa de gerenciamento de risco, trazendo mais segurança para o ambiente de trabalho.

 

 

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