PRIMEIRAS
LEIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO:
COMO
SURGIU?
Você conhece a história por trás do surgimento das
primeiras leis da proteção ao trabalho? Elas remontam desde o século XIX, época
em que muitos trabalhadores eram prejudicados por conta das condições do
ambiente de trabalho.
Neste artigo vamos voltar no tempo e mostrar o
surgimento dessas leis e como elas se desenvolveram ao longo da história!
Como
surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho?
A Revolução Industrial é um marco sem precedentes na
história da humanidade. A partir dela os processos produtivos foram
profundamente mudados.
É o início da produção em massa e do capitalismo
industrial, que trouxe mais produtos para o mercado e preços mais baixos e
atrativos.
No entanto, começou-se a observar que as condições
insalubres e jornadas de trabalho terríveis prejudicavam muito os trabalhadores
das fábricas. Então se viu a necessidade de regularizar e proteger em
algum nível os trabalhadores.
Quais
foram as primeiras leis do trabalho?
A primeira lei de proteção ao trabalho foi homologada
na Inglaterra, em 1802.
O
parlamento britânico determinou:
ü que
a jornada de trabalho não poderia ultrapassar 12h diárias;
ü proibiu
a realização de trabalho durante a noite;
ü a
obrigatoriedade de que se lavasse as paredes das fábricas no mínimo duas vezes
ao ano;
ü tornou
obrigatória a existência de um sistema de ventilação no local de trabalho.
Organização
Internacional do Trabalho
A entidade foi fundada pouco depois do fim da Primeira
Guerra Mundial. O objetivo da OTI, assim como as primeiras leis de
proteção ao trabalho, é garantir mais segurança para o ambiente de trabalho.
Nosso país, o Brasil, faz parte dos membros fundadores
da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a primeira
edição. Além disso, abriu o primeiro escritório da organização na América
Latina.
Primeira
Lei de Segurança do Trabalho no Brasil
No entanto, o Brasil começou a legislar
sobre segurança e saúde no trabalho apenas no século XX, através do
decreto 3.724/1919. Ele estabelecia várias obrigações ligadas ao ambiente de
trabalho.
Entre elas, as indenizações e ações judiciais em caso
de acidentes no durante a jornada de trabalho.
E em 1943, no governo do então presidente Getúlio Vargas, passou a valer a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Uma das primeiras leis de proteção ao trabalho e, sem
dúvidas, uma das mais importantes!
Em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego fez a
publicação da Portaria 3.214/78, que aprovou a criação da comunidade de Normas
Regulamentadoras (NR’s).
As NR’s são verdadeiros manuais técnicos de segurança
do trabalho e que estabelecem diretrizes de proteção das mais diversas áreas,
indo desde a industrialização até a saúde.
O
que motivou as primeiras leis de proteção ao trabalhador?
Como dissemos anteriormente, as fábricas forneciam
péssimas condições de trabalho, eram localizadas em ambientes inapropriados.
Além disso, a utilização da mão de obra de mulheres e crianças era muito
comum.
O resultado dessas condições insalubres foi uma
explosão nos casos de acidentes no trabalho, mutilações e óbitos.
E dessa forma, começaram a se formar os primeiros
movimentos operários. Eles reivindicavam jornadas de trabalho mais humanas e
ambientes mais saudáveis. A partir daí as leis que anteriormente só legislavam
a respeito de crianças e mulheres passaram a englobar todos os trabalhadores.
Portanto, é possível afirmar que as primeiras leis de
proteção ao trabalho foram instituídas por pressão dos trabalhadores que se
organizaram em sindicatos para defender seus interesses.
Como
as leis em Segurança do Trabalho evoluíram?
Hoje é possível dizer que boas condições de saúde e
proteção à integridade física e mental dos trabalhadores são direitos
fundamentais e previstos na Constituição Federal Brasileira.
Ao longo do tempo, as primeiras leis de proteção do
trabalho evoluíram para acompanhar as mudanças nas próprias relações de
trabalho.
Veja
a linha do tempo dos principais acontecimentos:
Ø 1919:
foi criada a lei de Acidentes do Trabalho, que transformou em compulsório o
seguro contra os riscos ocupacionais;
Ø 1923:
marco da Previdência Social que criou o fundo de pensão e aposentadoria para
ferroviários;
Ø 1930:
criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;
Ø 1943:
consolidação da CLT, que aborda a segurança e saúde no trabalho;
Ø 1975:
criação das normas regulamentadoras.
Tanto as normas regulamentadoras como a própria CLT
passaram por muitas mudanças ao longo das décadas. E é preciso acompanhar essas
mudanças.
Conclusão
O trabalho é inerente ao homem. E a promoção de
condições de trabalho decentes e seguras foi o grande objetivo das primeiras
leis de proteção ao trabalho e segue sendo um desafio até os dias de hoje.
Garantir trabalho digno é uma forma poderosa de
promover a inclusão social e o crescimento econômico de toda a nação.
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