A 5ª FASE DO ESOCIAL: VOCÊ JÁ COMEÇOU A AUDITAR OU APENAS CONTINUA A ENVIAR DADOS?

 

 

 

Em pleno 2026, a teoria e a prática do eSocial seguem caminhos distintos no Brasil. De acordo com o cronograma estabelecido pelas Portarias Conjuntas nº 71/2021 e nº 2/2022, todos os empregadores — públicos e privados — deveriam estar com sua jornada de implantação concluída. Mas, na realidade do dia a dia, o cenário é bem diferente e, muitas vezes, preocupante.

 

O “Efeito Dominó” das Inconsistências

Desde o início desse processo, alertamos sobre o risco de falhas na esteira de escrituração. Muitas dessas inconsistências nascem de uma combinação perigosa: a falta de domínio sobre a aplicabilidade da legislação vigente e a dificuldade de adaptação às constantes atualizações.

O eSocial não é um arquivo estático; é um organismo vivo que evolui conforme as mudanças trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O erro de hoje na declaração de um evento será, inevitavelmente, o passivo de amanhã. 

 

SST: O fiel da balança

Com a entrada da 4ª fase — Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) — nós iniciamos uma série de auditorias nos dados já escriturados. O objetivo era claro: entender se esta última etapa validaria as três fases anteriores ou se “desbancaria” a lógica de empilhamento de dados prevista no Manual de Orientação do eSocial (MOS).

O resultado das auditorias, tanto na esfera pública quanto na privada, revela um padrão de erro quase idêntico. A causa raiz? Uma falha crítica de comunicação. Enquanto a gestão não for multidisciplinar, o ciclo de erros continuará a se repetir. 

 

O Caso dos Treinamentos (NR 10 e NR 12)

Um exemplo que ilustra perfeitamente essa desconexão é a informação dos treinamentos obrigatórios no cadastro de vínculos (evento S-2200). Em 100% das auditorias que realizamos, o campo referente às NR’s 10 e 12 não foi preenchido.

Não se trata apenas de inserir um código (como o 1006 ou 1207) no sistema. Para garantir a segurança jurídica do CNPJ, a informação deve ser o reflexo de um Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) efetivo.

 

A Solução: o Processo

Para solucionar essa inconsistência, é necessário implementar um Procedimento Operacional Padrão (POP). A lógica é simples, mas a execução exige método:

·      Execução: Realização do treinamento obrigatório (NR 10/12).

·      Gestão: Documentação e validação técnica pela Segurança do Trabalho.

·      Comunicação: Fluxo direto de informação entre o SESMT e o RH/DP.

·      Conformidade: Lançamento no layout do eSocial como anotação obrigatória no registro do empregado.

A “5ª fase” do eSocial não consta em portaria, mas é a mais importante: a fase da Auditoria e do Ajuste de Rota. O empilhamento de informações só é seguro se a base for sólida e os setores falarem a mesma língua.

Sua organização está apenas enviando eventos ou está, de fato, em conformidade?

 

 

 

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