USO DO AMIANTO: STF DEVE VOLTAR A JULGAR PROIBIÇÃO NO BRASIL

Uso do amianto no Brasil é um assunto polêmico: são conflitos de interesses políticos, econômicos, ambientais e de saúde.

Antes de falarmos sobre estes prós e contras que geram esta discussão, precisamos voltar ao ano de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a produção e a comercialização e o uso do amianto no país.

Ou seja: desde 2017, o uso do amianto é proibido no Brasil.

Porém, agora, em fevereiro de 2020, uma empresa de Goiás “afrontou” o STF.

A empresa Eternit, que controla a mineradora SAMA, anunciou que vai retornar o processo de mineração do amianto no estado goiano.

Mas qual o problema do uso do amianto?

Além do retorno do uso do amianto por parte da empresa mineradora ser ilegal, já que vai de encontro a uma decisão da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, ela também contraria uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A OMS aponta que a inalação do pó gerado pelo uso do amianto causa diversos problemas à saúde, inclusive o câncer.

Isso ocorre porque a respiração da poeira de suas fibras causa a inflamação das células dos alvéolos, evoluindo para uma série de doenças incuráveis e progressivas.

Uma das doenças que a respiração das minúsculas fibras de amianto pode levar é a asbestose, também conhecida como pulmão de pedra, porque causa o endurecimento do pulmão.

Os cânceres causados pelo uso do amianto são, sobretudo, no trato gastrointestinal com o desenvolvimento do mesotelioma, um tumor raro, agressivo e maligno que acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen.

Um fator agravante é que os sintomas dessas doenças podem levar até 20 anos para aparecerem.

E quem sofre com isso? Os trabalhadores!

As fibras do amianto podem ser inaladas em grande quantidade no processo de extração ou na degradação natural dos produtos de fibrocimento.

Mas não são somente aqueles que trabalham na mineração que podem sofrer as consequências. Quem tem telha ou caixa d’água de amianto em casa também pode ser vítima dos malefícios.

Quando, por exemplo, o material é partido ou ocorrem rachaduras e a abrasão das paredes do reservatório podem infectar a água.

Os trabalhadores da construção, que trocam telhados de amianto, também estão expostos a este agente nocivo.

Por que a empresa goiana liberou a mineração?

Em Goiás há uma lei estadual que permite o uso do amianto quando produzido para exportação.

Ela foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Porém, a lei promulgada em 2019 já sofre uma ação direta de inconstitucionalidade no próprio STF.

Diante disso, quais os prós do uso do amianto?

Como nós dissemos no início deste texto, as opiniões sobre o uso do amianto vão muito além das questões de saúde.

Os empresários, de forma especial aqueles do ramo da mineração, destacam que a proibição do uso do amianto traz grande prejuízo econômico, com mais desemprego, sobretudo na região de Minaçu, estado goiano, onde se encontrava a maior mina de amianto do Brasil.

Outra questão bastante discutida é em relação ao preço dos produtos.

O amianto é um material barato e outros materiais que seriam usados em seu lugar, como alternativas possíveis, não seriam viáveis para concorrência de mercado, pois eles seriam mais caros.

Além do preço, eles seriam menos duráveis.

Aqueles que são favoráveis ao uso do amianto ressaltam que os produtos representam barateamento da construção civil, principalmente para as famílias de baixa renda.

Em relação aos trabalhadores, os defensores garantem que:

• O limite de tolerância para fibras respiráveis em 2 fibras/cm3 (as fábricas garantem que são feitos monitoramentos regulares que as permitem operar em limites menores do que esse);

• A cada seis meses é realizada uma avaliação ambiental e a divulgação dos resultados para conhecimento dos funcionários;

• Os trabalhadores usam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como roupa de trabalho que é trocada duas vezes por semana e lavada sob responsabilidade da empresa;

• Os trabalhadores possuem vestiários duplos, de modo que se possa separar as roupas de trabalho das roupas comuns;

Os trabalhadores passam por exames médicos e avaliação clínica na admissão, periodicamente e após a demissão por até 30 anos, em periodicidade determinada pelo tempo de exposição: anual, para os que se expuseram mais de 20 anos; a cada dois anos, entre 12 e 20 anos; a cada três anos, abaixo de 12 anos.

E agora…

O assunto deve entrar na pauta do STF muito em breve. Se repetir o que foi avalizado com o julgamento de 2017, o uso do amianto deve continuar proibido no Brasil.