ORDEM
DE SERVIÇO:
O
QUE É E COMO FAZER
Quando estamos falando de gestão em segurança do
trabalho, falamos de protocolos, ações e operações que garantem a segurança dos
colaboradores da empresa. Um exemplo desses “protocolos” é a ordem de serviço.
Não importa se se trata de um escritório de telemarketing, uma grande obra de
construção civil ou uma grande indústria, atentar-se para a […]
Quando estamos falando de gestão em segurança do
trabalho, falamos de protocolos, ações e operações que garantem a segurança dos
colaboradores da empresa. Um exemplo desses “protocolos” é a ordem de serviço.
Não importa se se trata de um escritório de
telemarketing, uma grande obra de construção civil ou uma grande indústria,
atentar-se para a segurança do trabalho é uma obrigação.
Nesse contexto, a criação da Ordem de Serviço é um bom começo.
Mas
você sabe exatamente do que se trata esse documento?
Ele serve para conscientização dos colaboradores e
demonstrar as medidas que estão sendo tomadas para a resolver os riscos que são
diagnosticados no exercício de suas atividades no ambiente empresarial.
O
que é a Ordem de Serviço
Já te adiantamos que a ordem de serviço se trata de um
documento confeccionado dentro da própria empresa e tem função na segurança do
trabalhador. Mas o que exatamente é esse documento?
Bem, a ordem de serviço nada mais é que um documento
onde ficam dispostos todos os riscos que cada colaborador corre no exercício de
suas funções assim como as ações necessárias para neutralizar ou diminuir o
risco corrido.
Nele, também fica descrito as atividades que serão
desempenhadas dentro da empresa, isso garante que todo trabalhador tenha o
primeiro contato com a segurança do trabalho, já que nele também contém as
diretrizes necessárias para que o trabalho seja desempenhado com segurança.
Ademais, essa é uma medida de segurança prevista no
Artigo 157, Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CTL), logo, é
obrigação das empresas instruir os seus funcionários como podemos ver abaixo:
II – Instruir os empregados, através de ordens de
serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do
trabalho ou doenças ocupacionais;
Ou seja, é mais que somente uma cortesia ao
trabalhador, é uma obrigação e deve ser devidamente respeitada, afinal, é um dos
momentos mais importantes para o estabelecimento de uma cultura de segurança
dentro da empresa.
A
importância da Ordem de Serviço
Como todo documento, esse é assinado tanto pela
empresa quanto pelo colaborador, demonstrando assim que esse tem conhecimento a
respeito dos riscos de sua ocupação e também das diretrizes implementadas pela
empresa para contorna-los.
Também vale lembrar que esse documento serve como um
comprovante que a empresa cumpriu o seu dever de informar e tomar providência a
respeito dos riscos ocupacionais de seus colaboradores, afinal, essa pode vir a
responder legalmente em caso de acidentes, como destacado pela própria CTL:
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– A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de
indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho
propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não
possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda
Constitucional nº 45/04. (Divulgada em 10/12/2009 e publicada no DJe do
STF de 11/12/2009).
Mas atenção, a responsabilidade da empresa para com o
funcionário não acaba aí, essa deve explicar minuciosamente os riscos descritos
pelo documento, assim como as medidas de segurança que foram padronizadas pela
empresa.
Além disso, é muito importante manter um contato
contínuo com a segurança do trabalho como, por exemplo, a execução de diálogos
de segurança.
Há
ainda outros benefícios envolvidos, tais como:
· Controle
da produção através da informação da quantidade de recursos que devem ser
utilizados em cada tarefa;
· Controle
da produtividade uma vez que estabelece também métricas de avaliação;
· Serve
como fonte de informação para o controle de estoque e para o financeiro da
empresa;
· Maior
confiabilidade nos dados e documentos;
· Melhoria
da comunicação intersetorial.
Esses são somente alguns exemplos das melhorias que a
implementação de um sistema de ordem de serviço pode fazer tanto para a
produtividade e lucratividade da empresa, quanto para a segurança do
trabalhador.
Como
fazer uma Ordem de Serviço
Mas agora que você já tem toda essa informação, como
fazer uma ordem de serviço? É sobre isso que falaremos agora.
Cada empresa terá uma informação específica para
colocar nesse documento uma vez que cada realidade é única, assim como seus
colaboradores.
Não é obrigatório que esse documento seja elaborado
por um técnico de segurança no trabalho, mas, certamente pode ser um
diferencial para que todas as medidas de segurança que devem ser tomadas sejam
bem definidas, assim como os próprios riscos.
Dos
itens que devem obrigatoriamente constar nesses documentos estão:
· Número
da ordem de serviço;
· Função
que será desempenhada;
· Nome
do funcionário que desempenhará a função;
· Versão
da ordem de serviço (quantas vezes foi revisada);
· Descrição
das atividades que serão desenvolvidas;
· Os
riscos envolvidos no desempenho da atividade;
· Medidas
de segurança que devem ser tomadas para o desenvolvimento da tarefa (desde EPIs
até a postura);
· Os
treinamentos necessários para o desempenho da função;
· Os
procedimentos que devem ser tomados em caso de acidente de trabalho;
· Termo
de responsabilidade; e
· Assinatura,
onde o colaborador comprova que tem ciência de todas as informações e
procedimentos descritos.
Como dito acima, esse documento não necessariamente
deve ser desenvolvido por um técnico em segurança do trabalho, mas faz toda a
diferença que o seja, afinal, todo cuidado é pouco quanto se trata da segurança
dos colaboradores no desempenho de funções em nome da empresa.
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