NR
12 ATUALIZADA:
RESUMO
DA NORMA REGULAMENTADORA 2020
A NR 12 é um
conjunto de medidas e normativas técnicas que atuam diretamente na utilização
segura de máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho, com o intuito de
promover a saúde ocupacional, a prevenção de acidentes e a eliminação dos
riscos presentes no ambiente de trabalho.
Estima-se que as máquinas
e equipamentos sejam um dos principais fatores de risco que existem no ambiente
de trabalho.
Sua utilização pode gerar
riscos de todas as naturezas, sejam esses riscos de origem física, química,
biológica, ergonômica ou de acidente.
Desta forma, é necessário
que sejam aplicadas medidas técnicas de segurança especificas para a boa
utilização das máquinas e equipamentos, garantindo aos trabalhadores a
preservação da sua saúde e segurança.
O
que é NR 12?
Norma Regulamentadora 12,
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é o conjunto de medidas e
normas que definem as referências técnicas, as medidas de proteção e os
princípios fundamentais para resguardar a integridade física e a saúde
ocupacional dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a
prevenção de acidentes e doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho na fase
de projetos e de utilização das máquinas e equipamentos.
Para
que serve a NR 12?
A NR 12 serve para
regulamentar as normas de segurança que devem ser aplicadas ao utilizar
máquinas e equipamentos. Sua abrangência cobre áreas que vão desde o
planejamento, a fabricação, a importação e exportação e a comercialização.
Máquinas e equipamentos
são grandes responsáveis pelo surgimento de riscos no ambiente de trabalho,
desta forma, a NR 12 foi elaborada para definir os requisitos técnicos mínimos
que devem ser seguidos para a redução dos riscos de acidentes e da ocorrência
de danos à saúde dos trabalhadores.
Objetivo
da NR 12
O objetivo principal da
NR 12 é proporcionar o uso seguro de máquinas e equipamentos no ambiente de
trabalho.
Desta forma, a sua
abrangência cobre não apenas o manuseio, mas todas as outras características
que devem ser analisadas, como o layout disposto dos equipamentos no ambiente,
a forma de ativação e desativação dos equipamentos, quais as distancias seguras
que devem ser respeitadas entre máquinas e equipamentos, guarda corpo dos
equipamentos, meios de acesso permanente e temporário, e os diversos tipos de
máquinas e equipamentos.
NR
12 Resumida
A NR 12 é um conjunto de
normas técnicas com o intuito de definir os critérios a serem utilizados em
máquinas e equipamentos, com o foco na promoção da saúde e segurança dos
trabalhadores, reduzindo ou eliminando os riscos do ambiente de trabalho.
As
medidas descritas na norma abrangem diversas áreas, tais como:
- Transporte;
- Montagem e instalação das máquinas;
- Ajuste e operações;
- Higienização e manutenção das máquinas e equipamentos;
- Desativação e desmonte das máquinas ou equipamentos.
A NR 12 não é aplicada em
equipamentos ou máquinas que utilizam de força animal ou humana, ou
eletrodomésticos.
Todas as máquinas e
equipamentos devem possuir medidas de proteção implementadas pelo empregador,
que sejam eficazes ao resguardar a integridade física e a saúde ocupacional dos
trabalhadores.
As
medidas de controle adotadas devem ter caráter:
- Coletivo: medidas que atuam em reduzir ou eliminar os riscos do ambiente de trabalho, proporcionada pelas máquinas ou equipamentos.
- Individual: a utilização de EPIs
- Administrativas:
desenvolver e implementar procedimentos padrões de segurança.
A aplicação das medidas
de controle e segurança devem levar em consideração as características das
máquinas e equipamentos.
É
de responsabilidade dos trabalhadores:
- Seguir os procedimentos de segurança adotados ao operar máquinas ou equipamentos;
- Não modificar as instalações de proteção e dispositivos de segurança;
Ao constatar qualquer
defeito em dispositivos de segurança, comunicar imediatamente o superior
responsável para que sejam elaboradas medidas corretivas.
Realizar os treinamentos
necessários fornecidos pela empresa;
Deve-se sinalizar os
locais aonde serão instalados máquinas e equipamentos, utilizando-se de marcos,
balizas ou outros meios de demarcação.
Ao projetar as áreas de
armazenamento e circulação de materiais, deve-se reservar espaço adequado para
a movimentação segura dos trabalhadores. Os pisos devem possuir resistência
para suportar os pesos que serão alocados e as ferramentas devem ser
organizadas apropriadamente.
Devem ser considerados os
riscos durante a análise de risco e a elaboração das medidas de controle, sendo
estes:
- Qualquer tipo de substância perigosa, de origem química ou biológica, sendo este no estado sólido, liquido ou gasoso, que contenha potencial de causar danos à saúde ou a integridade física do trabalhador;
- Radiações ionizantes e não ionizantes;
- Riscos físicos, tais como as vibrações, ruídos, calor e etc.
- Substâncias com potencial de causar explosões, tais como combustíveis e inflamáveis.
Deve ser realizado a
manutenção periódica nas máquinas e equipamentos, sendo está determinada pelo
fabricante ou profissional qualificado. Todas as manutenções devem ser
registradas.
As máquinas, equipamentos
e instalações devem ser devidamente sinalizadas, com o objetivo de informar aos
trabalhadores e terceiros que transitam pelo local, sobre os riscos presentes e
que estejam expostos, quais são as instruções de operação e informações
necessárias para garantir sua saúde e segurança.
Todas as sinalizações
devem ser destacadas nas máquinas e equipamentos, sendo utilizado cores, símbolos,
inscrições, sinais luminosos, sonoros entre outras formas, e que sejam de fácil
visualização e identificação.
O
empregador deve fornecer a todos os trabalhadores que operam máquinas ou
equipamentos, os devidos treinamentos para que os qualifique a realizar sua
operação. Estes treinamentos devem:
- ser realizados antes que o trabalhador inicie suas atividades;
- não deve conter nenhum custo ao trabalhador;
- ser realizado durante a jornada de trabalho, contendo uma carga horária mínima, definida pelo empregador.
Os treinamentos devem ser
ministrados por profissionais qualificados, que se responsabilizarão pela
criação e adequação de todo o conteúdo, da carga horária e da avaliação dos
trabalhadores.
A NR 12 é uma das normas
de segurança mais importantes e extensas, pois a utilização de máquinas e
equipamentos são um dos maiores fatores de risco nos ambientes de trabalho.
Portanto, um dos
principais fatores para a redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao
trabalho é seguir as orientações e normas técnicas fornecidas pela NR 12.
Para maiores informações
consulte a NR 12 completa
Faça download no
link abaixo:
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