NR 22 - NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO EM MINERAÇÃO
O trabalho de extração de
minerais representa uma importante atividade econômica no Brasil, empregando
milhares de pessoas em todo o território nacional — em 2017 foram cerca
de 180 mil empregos diretos. Esses trabalhadores estão expostos aos
diversos riscos presentes nas minas, por isso a sua proteção precisa de uma
atenção especial.
Neste post vamos apresentar
algumas das principais normas de segurança do trabalho em mineração e
como elas podem ser aplicadas na sua empresa. Também vamos explicar sobre a
recente tragédia ocorrida na cidade mineira de Brumadinho, caso que gerou
comoção mundial. Acompanhe nos tópicos a seguir!
Segurança
e Saúde Ocupacional na Mineração
A Norma Regulamentadora nº 22
(NR-22) tem por objetivo padronizar os preceitos organizacionais do
ambiente de trabalho, fornecendo, assim, uma referência que ajuda as empresas a
se planejarem para cumprir as medidas de segurança. Ela é aplicável às
minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos, beneficiamento
mineral e pesquisa mineral.
Essa regulamentação engloba
diversos aspectos que são de responsabilidade da empresa. No documento da
NR-22, podemos encontrar que o mínimo exigido se relaciona aos seguintes
tópicos:
- Riscos físicos, químicos e biológicos;
- Atmosferas com risco de explosão;
- Deficiências dos níveis de oxigênio;
- Ventilação;
- Proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n. º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Investigação e análise de acidentes do trabalho;
- Ergonomia e organização do trabalho;
- Eventuais riscos resultantes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços de confinamento;
- Riscos resultantes do uso de eletricidade, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
- Equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6;
- Estabilidade do maciço;
- Plano de emergência e outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.
Todos esses pontos acima fazem
parte do que a norma chama de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Além
dele — que para essa atividade tem uma importância muito grande —,
existem algumas outras, como a CIPAMIN (Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes na Mineração), que tem um capítulo especial na NR-22 pois apresenta
características específicas atreladas à atividade de mineração.
No entanto, não são apenas as
empresas que precisam cumprir regras, mas também os seus colaboradores. Cabe
aos funcionários dessas organizações zelar pela sua própria saúde e
integridade, bem como a de seus colegas. Para isso, devem cumprir todas as
regulamentações que dizem respeito à segurança do trabalho em mineração.
Também é uma responsabilidade
do funcionário comunicar imediatamente os seus superiores sempre que
verificar uma situação que considerar ser de risco ou então ver que algum
colega não está desempenhando as tarefas como solicitado, de modo que isso
possa se tornar um risco iminente para todos.
Equipamentos
e medidas de segurança
É muito importante que os
profissionais façam uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) que
protegem dos possíveis danos causados por estilhaços e pedras, ruídos, poeira e
até deslizamentos de terra que podem ocorrer nas minas.
Entre
os EPIs que se destacam estão:
- Máscaras respiratórias;
- Protetores auriculares;
- Óculos de proteção;
- Máscaras para solda e capacetes;
- Calçados e luvas de segurança.
Além disso, para contribuir
com a segurança do trabalho em mineração, são necessárias outras
medidas, como:
- Uso de cinto de segurança acoplado ao cabo salva-vidas;
- Posicionamento do maquinário e outros equipamentos de trabalho a fim de que a distância seja suficiente para circulação;
- Monitoramento da qualidade do ar;
- Realização das atividades sob a supervisão dos profissionais capacitados.
Sinalização
em locais de risco
Outra importante medida de
segurança é a sinalização. Ela deve ser utilizada em vias de circulação de
pessoas, de acesso às minas e em locais de risco de queda.
As tubulações e os depósitos
de substâncias tóxicas e inflamáveis devem ser devidamente sinalizados. Ela
também é necessária para indicar detonações ou processos de lixiviação dentro
da mina.
Além disso, é preciso que os
sinais sonoros sejam acionados quando houver detonação dentro da mina ou
movimentação de equipamentos. Em ambos os casos, os trabalhos devem ser
interrompidos previamente para proteger os trabalhadores de possíveis
acidentes.
Aprendendo
com exemplos: o caso Brumadinho
De acordo com o Ministério
Público do Trabalho (MPT), a recente tragédia de Brumadinho foi uma grave
violação às normas de segurança do trabalho em mineração, uma vez que, se as
medidas cabíveis tivessem sido tomadas, ela poderia ter sido evitada.
O procurador-geral Ronaldo
Fleury, de acordo com a Confederação Nacional do Ramo Químico, comentou
que “essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho” que
existiam no local.
Essa não é a primeira vez que
um acidente com vítimas fatais envolvendo barragens de rejeitos da
mineração acontece em nosso país. Em 2016, outra barragem rompeu, na cidade de
Mariana – MG, deixando muitas pessoas mortas e outras com graves sequelas
físicas, morais e sociais.
As duas últimas
alterações/atualizações que aconteceram na NR 22, no final de 2018 e em abril
de 2019 foram reflexos diretos das tragédias que aconteceram em Mariana e
Brumadinho.
Esses exemplos servem para que
possamos refletir sobre como a segurança do trabalho em mineração não pode ser
negligenciada, uma vez que as consequências podem ser devastadoras.
As barragens, como a de
Brumadinho, têm a função de armazenar os rejeitos e substâncias químicas
provenientes do beneficiamento do minério e evitar que invadam os mananciais e
contaminem o solo.
Para prevenir que novos
desastres como esse aconteçam, é imprescindível que as empresas na área tenham
conhecimento aprofundado sobre a segurança do trabalho em mineração. Apenas
assim é possível tomar todas as medidas para que os trabalhadores da área de
mineração tenham condições de executar o seu trabalho com qualidade e
segurança, mantendo a sua saúde e integridade física no decorrer dos processos.
É essencial que todas as
medidas da Norma Regulamentadora 22 sejam seguidas à risca, bem como sejam
criados programas de conscientização não só para os colaboradores, mas também
para os moradores das comunidades onde existem barragens. Todos precisam saber
como proceder caso algum acidente aconteça.
Já no quesito ambiental, de
acordo com Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito da USP e doutor pela
Universidade de Harvard, além de todas as medidas preventivas, uma boa
alternativa complementar seria que as empresas investissem em seguros para que
as áreas devastadas por esse tipo de acidente fossem prontamente recuperadas,
bem como as famílias prejudicadas devidamente indenizadas.
Segundo o especialista, em
artigo que escreveu para o jornal Estadão, essa prática já é adotada no
Japão e em outros países, que são exemplos no que se refere à segurança do
trabalho em mineração.
Agora você já tem alguma
informação sobre as principais normas de segurança do trabalho em mineração e
como utilizá-las para melhorar o ambiente para os seus funcionários, cuidando
para que acidentes não prejudiquem o andamento do trabalho. Lembre-se de que o
cumprimento da NR-22 é imprescindível para o sucesso do seu empreendimento!
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que são tão relevantes para quem desenvolve as suas atividades nessa área.
Vídeo - O Programa Especial de Segurança e Saúde na Mineração, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), tem o objetivo de reduzir os acidentes nos ambientes de trabalho do segmento mineral.
Para maiores informações consulte a NR - 22 completa
Faça download no link abaixo
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