LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL EM SEGURANÇA DO TRABALHO: COMPARATIVO ENTRE NORMAS E PRÁTICAS GLOBAIS

 

 

 

A legislação internacional sobre segurança do trabalho varia significativamente ao comparada com o Brasil, refletindo diferenças culturais, econômicas e sociais, sendo essencial estar atento a estas particularidades, em prol da regularização das condições de trabalho e segurança dos trabalhadores.

A segurança do trabalho é um tema de crescente importância no cenário internacional, especialmente com a globalização das indústrias e a necessidade de padronizar práticas que protejam a saúde e a segurança dos trabalhadores em diferentes países.

Embora exista um movimento global em direção à harmonização das normas, muitos desafios ainda precisam ser superados, a troca de melhores práticas e a cooperação internacional são fundamentais para garantir que todos os trabalhadores, independentemente de onde estejam, possam trabalhar em um ambiente seguro e saudável.

Ao observar as legislação internacional e práticas globais, fica claro que, embora as normas internacionais ofereçam uma base comum, a implementação e o cumprimento eficaz dependem do contexto local e das particularidades de cada país.

 

Quais são as principais normas internacionais de segurança do trabalho?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma das principais entidades que estabelece normas globais para a segurança e saúde ocupacional, promovendo convenções e recomendações que servem como base para a legislação em muitos países.

Uma das convenções que se destaca, é a Convenção 155, responsável por estabelecer diretrizes sobre a segurança e saúde dos trabalhadores, exigindo que os países membros desenvolvam políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho.

Bem como a Convenção 187, que foca no fortalecimento das estruturas nacionais de segurança e saúde ocupacional, incentivando uma cultura preventiva.

Retratando diferentes países, a União Europeia possui uma abordagem bastante rigorosa, com a Diretiva-Quadro 89/391/CEE sendo a principal legislação, que exige que os empregadores garantam a segurança e saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados ao trabalho.

Já nos Estados Unidos, a segurança do trabalho é regulada principalmente pela Occupational Safety and Health Administration (OSHA), que estabelece padrões federais obrigatórios, que incluem desde a prevenção de quedas até a exposição a substâncias perigosas.

Embora existam padrões federais, os estados têm a opção de implementar seus próprios planos de segurança, desde que sejam pelo menos tão eficazes quanto os federais, resultando em variações nas práticas de segurança entre os estados.

A legislação em segurança do trabalho na Ásia varia amplamente, países como o Japão têm leis rigorosas, baseadas em uma forte cultura de segurança, enquanto em países em desenvolvimento, como Bangladesh, as regulamentações podem ser menos rigorosas e menos aplicadas.

Voltando para a América Latina, há uma grande disparidade entre os países, enquanto países como o Chile e o Brasil possuem regulamentações detalhadas e agências de fiscalização, em outros, a aplicação das normas é menos consistente.

 

Como a mudança para o trabalho remoto impacta as normas e práticas de segurança do trabalho?

No ambiente tradicional de escritório, as empresas tinham um controle mais direto sobre as condições de trabalho, podendo implementar e monitorar normas de segurança com maior eficácia.

Com o home office, esse controle foi reduzido, criando a necessidade de adaptação das políticas de segurança do trabalho para garantir que os trabalhadores estejam protegidos mesmo fora das instalações da empresa.

Uma das principais questões é a ergonomia, afinal, no ambiente doméstico, muitos trabalhadores não dispõem de cadeiras adequadas, mesas na altura correta ou iluminação suficiente, o que pode levar a problemas de saúde como dores nas costas, fadiga ocular e lesões por esforço repetitivo.

As empresas, agora, precisam orientar os funcionários sobre como configurar um espaço de trabalho ergonômico em casa e, em alguns casos, fornecer equipamentos ou subsídios para melhorar essas condições.

Além disso, o isolamento social e a falta de separação clara entre trabalho e vida pessoal podem impactar a saúde mental dos trabalhadores remotos, com aumento do estresse, da ansiedade e da síndrome de burnout são riscos emergentes que as empresas precisam considerar.

Outro impacto significativo é a segurança da informação, com os trabalhadores acessando redes corporativas a partir de suas casas, aumenta-se o risco de ciberataques.

As práticas de segurança precisam ser atualizadas para garantir que os dados da empresa sejam protegidos, com a implementação de medidas como VPN’s seguras, autenticação multifatorial e treinamento contínuo em cibersegurança para os funcionários.

 

 

 

 

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