GUIA DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

 

Os padrões de sinalização de segurança no trabalho são regulamentados pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978, através da NR26, que garante uma sinalização efetiva e presente em todos os ambientes de trabalho, e que, além disso, são também descritas disposições específicas sobre o assunto.

Estas disposições são obrigatórias para permitir a identificação de locais de risco, diferenciação em locais de passagem de carga, equipamentos e pedestres.

 

Existem também no Brasil diversas normativas que definem sinalizações e cores, são elas:

 

·       NBR 7.195 cores

·       NBR 13.434 Item 3

·       NBR 16820

·       ABNT

·       Entre outras.

 

Neste artigo, apresentaremos uma visão geral da sinalização de segurança no trabalho, abordando temas como legislação, definição e cores, e também mostraremos uma excelente solução para garantir a segurança no trabalho, mesmo naqueles locais onde a sinalização se desgasta rapidamente.

 

Sinalização de segurança no trabalho: a legislação

 

Através da Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978, que regulamenta a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, se define diversos padrões e procedimentos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores):

 

·       CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

·       Art. 157 – Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

·       I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

·       II – Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

·       III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

·       IV – Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).

 

A sinalização de segurança é tratada na NR-26, no entanto, outras referências relativas à sinalização de segurança podem ser encontradas em NR’s específicas a atividade ou setor laboral da empresa, tais como: NR12, NR18, NR35, NR19, NR20, NR23.

 

Estas menções e definições envolvem:

 

·       Sinais de proibição;

·       Avisos de segurança;

·       Sinais de resgate ou socorro;

·       Sinais de informação;

·       Orientações sobre EPI

·       Orientações sobre riscos e perigos

·       Sinais adicionais;

·       Sinalização de alerta

·       Sinalização de orientação e salvamento

·       Sinalização de proibição

·       Sinalização de Combate a Incêndio

·       Sinalização de demarcação de área ou zona de perigo

 

Quando a sinalização de segurança no trabalho é obrigatória?

 

A NR-26 descreve quando é obrigatório o uso de sinalização de segurança no trabalho e certifica que a obrigação recai sobre o empregador quando existem riscos que não possam ser evitados ou suficientemente limitados com medidas, métodos, sistemas de organização do trabalho ou com meio de proteção coletiva. O empregador deve, portanto, usar sinalização de segurança e fornecer aos trabalhadores e seus representantes informações e treinamento adequados a esse respeito.

A violação destas obrigações é passível de multas conforme a NR2, sendo calculada por funcionários e por item descumprido. Além disso, no caso de acidentes por falta de sinalização, o prejuízo fica imensurável.

Multas, embargos ou interdições, pagamentos de despesas médicas, pagamentos de pensão vitalícia, aumento da alíquota do SAT/FAP e se levado a esfera criminal há a possibilidade de prisão.

 

Cores do sinal de segurança no local de trabalho

 

Cada símbolo de sinalização de segurança no local de trabalho tem uma cor precisa e um significado específico:

 

As cores lilás, cinza, alumínio e marrom são utilizadas em canalizações especificas.

 

Sinalização adicional

 

No vasto panorama da sinalização de segurança no trabalho existem alguns sinais não especificados nos regulamentos: são os chamados sinais complementares que servem para dar informações/instruções para complementar os sinais já existentes.

Um exemplo disso são os sinais de obstáculos ou vias de tráfego, para evitar que as pessoas colidam com obstáculos ou situações perigosas, ou os chamados sinais SV, ou seja, adesivos que são afixados em obstáculos como portas.

 

Outro tipo importante de sinalização é o sinal de piso, também conhecido como horizontal, usado para indicar as rotas de trânsito de veículos, por exemplo, para proteger os trabalhadores que trabalham na área e organizar os espaços.

 

Sinais de segurança horizontais no trabalho

 

A sinalização horizontal de segurança no trabalho é muito utilizada e útil em armazéns, mas também em muitas outras áreas industriais, para alertar os operadores sobre os riscos de forma clara e evidente. Normalmente este tipo de sinalização destaca áreas onde podem surgir riscos para os operadores, saídas de emergência, áreas com obstáculos e locais onde estão localizados os sistemas de combate a incêndio.

As constantes movimentações de operadores e produtos no armazém aumentam a probabilidade de ocorrência de acidentes: de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2012 e 2020, mais de 21 mil trabalhadores brasileiros perderam a vida por acidente de trabalho ou doenças laborais. Para evitar tais riscos, os sinais de segurança são, portanto, essenciais.

 

Tipos de sinais de segurança horizontais

 

A sinalização horizontal de segurança é geralmente feita com tintas especiais à base de resina, mais resistentes ao desgaste e à abrasão.

Alternativamente, também são utilizados adesivos antiderrapantes, mas em um caso ou outro é imprescindível que o piso esteja limpo e seco antes da aplicação, sem poeira, graxa ou óleo e a estrutura esteja em temperatura ambiente.

 

A iluminação como sinal de segurança no local de trabalho

 

A fraca resistência das marcações rodoviárias tradicionais em setores como a logística, indústria pesada e sobretudo a ineficácia em caso de pó, sujidade e água levaram empresas especializadas a conceber uma solução alternativa, eficaz e inovadora.

De fato, empresas especializadas, propõe sistemas de iluminação usados como sinalização de segurança no trabalho. Lâmpadas que através da projeção no piso de linhas ou pictogramas com baixo consumo de energia, permitem evitar o uso de tintas tóxicas no piso, a repintura contínua e o consequente descarte de materiais quando necessário.

Um sistema sempre claramente visível, mesmo em ambientes muito iluminados ou com superfícies sempre cobertas de poeira ou sujeira.

 

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