PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PCMAT

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil - PCMAT é regulamentado pela NR-18, através da Portaria 3.214 de 1978.

O PCMAT é um documento criado com o intuito de prevenir acidentes e garantir o bem-estar e a saúde dos trabalhadores da construção civil. O documento estabelece as funções de cada setor e antecipa quais riscos podem estar presentes na realização de cada atividade, visando a segurança de todos os envolvidos, desde os empregados atuantes da construção, até prestadores de serviço e visitantes.

Esse documento deve, também, contemplar as exigências da NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Após avaliação e identificação dos riscos presentes, são desenvolvidas ações para eliminar ou minimizar esses riscos, através de medidas de proteção individual ou coletiva.

Segundo o item 18.1.3 da Norma Regulamentadora, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas na NR e compatíveis com a fase da obra.

O que deve estar contido no PCMAT?

De acordo com a NR-18, são seis os principais documentos e registros que devem estar presentes no PCMAT. São eles:

1- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho de tarefas e operações (riscos de acidentes e doenças ocupacionais, medidas preventivas);

2- Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação;

3- Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas;

4- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT (também de acordo com os estágios da construção);

5- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras (previsão de dimensionamento das áreas de vivência);

6- Programa educativo contemplando a temática da prevenção de acidentes (com carga horária).

A coleta de dados para o desenvolvimento desse documento deve ser feita através de visitas in loco, entrevistas, análise da planta do local, fotos e qualquer outro material necessário para que a descrição do ambiente seja bem completa e, consequentemente, todos os riscos identificados.

Qual é a validade do PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado antes das atividades iniciarem e, por contemplar todas as fases da obra, não tem validade exata definida. Porém, deve ser reavaliado periodicamente para que seja observado se o propósito para o qual foi desenvolvido está sendo cumprido. Dessa forma, se contestado necessário, os ajustes cabíveis devem ser feitos e novas metas de segurança estabelecidas.

Qual a importância da NR 18 e a elaboração deste documento?

A construção civil, na mesma extensão em que é um setor muito forte da economia e um dos que mais gera número de empregos, também é um dos segmentos que mais gera números de acidentes de trabalho.

 

Independente das causas desses acidentes - geralmente quedas, soterramento ou choques, a realidade é que isso ocorre porque os trabalhadores muitas vezes não têm os treinamentos necessários para prevenção, ou não são instruídos a utilizarem os equipamentos de segurança de forma correta.

Com as estatísticas de acidentes na construção civil apresentando números alarmantes, as instituições começaram a perceber, de fato, a necessidade urgente de tomar medidas de precaução e atentar-se a segurança dos trabalhadores desse setor. E é aí que a NR-18 entra, provendo os direcionamentos necessários para prevenir ou eliminar todos os riscos possíveis e, também, impor essa necessidade de prevenção de acidentes como uma obrigação que as empresas devem cumprir.

Em suma, o PCMAT estabelece um compilado de procedimentos de segurança que devem ser aplicadas do início ao fim da obra. Essas medidas têm por objetivo antecipar todos os tipos de risco e elaborar estratégias para evitar acidentes.

O SESMO facilita a elaboração do PCMAT e demais programas de segurança ocupacional, teste gratuitamente.

 

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 AFINAL, QUAL A IMPORTÂNCIA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO?

 

 

Não é necessário um argumento muito sofisticado para mostrar a importância do técnico em segurança do trabalho. Só os dados estatísticos levantados pelos Ministérios do Trabalho e da Fazenda e pela Previdência Social já são suficientes para mostrar uma situação assustadora.

O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes laborais, registrando cerca de 700 mil ocorrências por ano, o que somou 3,5 milhões de casos no país inteiro entre 2012 e 2016. Estima-se que tal situação levou a um impacto econômico, a partir de 2012, contabilizado em torno de 22 bilhões de reais, o que poderia alcançar os 40 bilhões, caso as atividades informais entrassem nas estatísticas.

Como você vê, é fácil concluir que o papel do técnico em segurança do trabalho é de extrema importância, principalmente, se considerarmos que a maioria dos acidentes de trabalho poderiam ser evitados.

Continue lendo este artigo para saber mais sobre a importância desse profissional, tanto para os empregados quanto para as empresas e também para a sociedade como um todo.

Quem é o técnico em segurança do trabalho?

Sendo um profissional, que se qualifica para atuar nos cuidados com a saúde dos trabalhadores e na prevenção de acidentes dentro das empresas, ele visa minimizar os riscos de acidentes no ambiente corporativo.

Durante o curso, aprende-se sobre normas e leis de segurança, uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, métodos de identificação e avaliação de riscos, normas de saúde e higiene no trabalho, prevenção de danos ao meio ambiente, etc.

Isso inclui estudar disciplinas como ergonomia, prevenção e combate a incêndios, doenças ocupacionais, segurança no trabalho e outras, que podem variar de acordo com o curso escolhido.

O que esse profissional faz?

Os profissionais que se encarregam da segurança e da saúde ocupacional se dedicam a melhorar as condições do ambiente de trabalho, para que os empregados exerçam suas funções de modo seguro.

Na prática, isso envolve muitas atividades. As atribuições desse profissional incluem: emitir pareceres técnicos sobre riscos no ambiente e orientar ações adequadas;

✔orientar e motivar os trabalhadores para eliminar ou neutralizar os riscos de suas funções, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);

✔analisar os processos laborais para identificar possibilidades de acidentes e sugerir medidas preventivas;

✔conduzir treinamentos de prevenção de acidentes, avaliar resultados e estabelecer procedimentos a serem adotados;

✔adotar recursos pedagógicos, como palestras, reuniões e campanhas de conscientização, com o intuito de divulgar as normas de segurança e de higiene no trabalho;

✔inspecionar o ambiente de trabalho e os equipamentos de proteção;

✔conhecer a legislação vigente sobre segurança no trabalho e conscientizar empregados e empregadores sobre seus direitos e deveres;

✔cuidar da preservação do meio ambiente, orientando sobre o tratamento e a destinação de resíduos tóxicos;

✔analisar dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e traçar estratégias para evitá-los;

✔orientar empregados e empregadores sobre ambientes insalubres, espaços confinados, riscos de incêndio, de explosão ou qualquer outra situação que possa provocar acidentes e danos à saúde.

Quais são os benefícios dessa profissão?

A atuação do técnico em segurança do trabalho é fundamental tanto para o empregado, quanto para o empregador e para a sociedade como um todo.

Vejamos como cada um se beneficia!

A importância para os empregados

O trabalho desse profissional varia de acordo com o tamanho da empresa e do tipo de atividades exercidas pelos empregados, mas sempre com seu grau de importância.

Em ambientes que não envolvam muitos riscos potenciais, como em um escritório, por exemplo, ele será responsável pelos treinamentos preventivos, procedimentos de emergência, ergonomia, higiene no trabalho etc.

No setor industrial, seu campo de atuação será ainda mais amplo e vai incluir, por exemplo:

✔checagem de equipamentos para que se enquadrem nas normas de segurança;

✔treinamento dos operadores de máquinas;

✔orientação quanto ao uso de EPIs;

✔coleta e análise de materiais tóxicos e orientação quanto ao seu manuseio;

✔monitoramento da qualidade do ar e da água;

✔investigação de acidentes de trabalho.

Como é possível notar, a atuação do técnico em segurança do trabalho é fundamental para reduzir riscos para os empregados, evitando afastamentos do trabalho e garantindo a saúde e a segurança do grupo.

A importância para os empregadores

Promovendo a saúde e a segurança dos colaboradores, a ação do técnico em segurança do trabalho beneficia os empregadores em vários aspectos:

✔reduz riscos e custos para a empresa;

✔diminui as taxas de ausências e rotatividade de mão de obra;

✔evita acidentes de trabalho e suas consequências negativas;

✔reduz processos trabalhistas por descumprimento da lei e pedidos indenizatórios por acidentes;

✔garante o bem-estar da equipe e, por consequência, melhora a produtividade;

✔mantém a boa reputação da empresa frente aos clientes, fornecedores, investidores, comunidade, etc.

A importância para a sociedade

Se as condições de saúde e segurança no trabalho não são preservadas, as consequências se estendem à sociedade como um todo.

No mundo inteiro, milhões de dias de trabalho são perdidos devido a afastamentos por acidentes ou doenças relacionadas ao ambiente laboral.

Em colaboração com o Ministério da Saúde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduziu uma pesquisa nacional, em 2013, em que 4.948.000 pessoas declararam ter sofrido algum tipo de acidente de trabalho nos 12 meses anteriores.

O custo das perdas humanas e financeiras provocam impactos negativos na economia e, logicamente, os prejuízos atingem toda a sociedade. Basta pensar que um único acidente de trabalho, além dos prejuízos pessoais para a vida do trabalhador e os custos para a empresa, onera os serviços de saúde e de previdência social do país.

Portanto, a atuação eficiente do técnico em segurança do trabalho revela-se fundamental para o bem-estar e a segurança no ambiente corporativo e, por isso, beneficia toda a sociedade.

Para concluir, é importante salientar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 96% dos acidentes de trabalho poderiam ser evitados. Quando um acidente acontece, inúmeros incidentes e falhas já ocorreram antes, porém, não foram detectados e corrigidos em tempo hábil para evitar consequências mais graves.

Portanto, em vista de tudo que mencionamos acima, quanto aos prejuízos advindos de um ambiente laboral inadequado à saúde e segurança de quem nele atua, é inegável a importância do técnico em segurança do trabalho.

Esperamos que nosso artigo seja útil para incentivar medidas que visem promover o bem-estar e a saúde de seus trabalhadores. Queremos muito saber sua opinião sobre o assunto. Deixe seus comentários!