PROGRAMA DE CONDIÇÕES E
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PCMAT
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria de Construção Civil - PCMAT é regulamentado pela NR-18, através da
Portaria 3.214 de 1978.
O PCMAT é um documento criado com o intuito de prevenir
acidentes e garantir o bem-estar e a saúde dos trabalhadores da construção
civil. O documento estabelece as funções de cada setor e antecipa quais riscos
podem estar presentes na realização de cada atividade, visando a segurança de
todos os envolvidos, desde os empregados atuantes da construção, até prestadores
de serviço e visitantes.
Esse documento deve, também, contemplar as exigências da NR9
– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Após avaliação e
identificação dos riscos presentes, são desenvolvidas ações para eliminar ou
minimizar esses riscos, através de medidas de proteção individual ou coletiva.
Segundo o item 18.1.3 da Norma Regulamentadora, é vedado o
ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que
estejam assegurados pelas medidas previstas na NR e compatíveis com a fase da
obra.
O que deve estar contido no PCMAT?
De acordo com a NR-18, são seis os principais documentos e
registros que devem estar presentes no PCMAT. São eles:
1- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho de
tarefas e operações (riscos de acidentes e doenças ocupacionais, medidas
preventivas);
2- Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as
etapas da edificação;
3- Especificações técnicas das proteções coletivas e
individuais utilizadas;
4- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas
no PCMAT (também de acordo com os estágios da construção);
5- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras (previsão
de dimensionamento das áreas de vivência);
6- Programa educativo contemplando a temática da prevenção de
acidentes (com carga horária).
A coleta de dados para o desenvolvimento desse documento
deve ser feita através de visitas in loco, entrevistas, análise da planta
do local, fotos e qualquer outro material necessário para que a descrição do
ambiente seja bem completa e, consequentemente, todos os riscos identificados.
Qual é a validade do PCMAT?
O PCMAT deve ser elaborado antes das atividades iniciarem e,
por contemplar todas as fases da obra, não tem validade exata definida. Porém,
deve ser reavaliado periodicamente para que seja observado se o propósito para
o qual foi desenvolvido está sendo cumprido. Dessa forma, se contestado
necessário, os ajustes cabíveis devem ser feitos e novas metas de segurança
estabelecidas.
Qual a importância da NR 18 e a elaboração deste documento?
A construção civil, na mesma extensão em que é um setor
muito forte da economia e um dos que mais gera número de empregos, também é um
dos segmentos que mais gera números de acidentes de trabalho.
Independente das causas desses acidentes - geralmente
quedas, soterramento ou choques, a realidade é que isso ocorre porque os
trabalhadores muitas vezes não têm os treinamentos necessários para prevenção,
ou não são instruídos a utilizarem os equipamentos de segurança de
forma correta.
Com as estatísticas de acidentes na construção civil
apresentando números alarmantes, as instituições começaram a perceber, de fato,
a necessidade urgente de tomar medidas de precaução e atentar-se a segurança
dos trabalhadores desse setor. E é aí que a NR-18 entra, provendo os
direcionamentos necessários para prevenir ou eliminar todos os riscos possíveis
e, também, impor essa necessidade de prevenção de acidentes como uma obrigação
que as empresas devem cumprir.
Em suma, o PCMAT estabelece um compilado de procedimentos de
segurança que devem ser aplicadas do início ao fim da obra. Essas medidas têm
por objetivo antecipar todos os tipos de risco e elaborar estratégias para
evitar acidentes.
O SESMO facilita a elaboração do PCMAT e demais programas de
segurança ocupacional, teste gratuitamente.
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