QUAIS SÃO OS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTER A ISO 45001?

 

Nesse artigo você vai entender quais são os requisitos legais para obter a Norma ISO 45001.

Mas antes de entender quais os requisitos legais para obtenção da ISO 45001, vamos falar um pouco sobre o que é a ISO 45001, os seus objetivos e a quem pode ser aplicada.

 

O que é a ISO 45001?

 

A ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional - SGSSO e tem como foco a melhoria do desempenho de qualquer empresa em termos de Saúde e Segurança do Trabalho - SST.

Esta norma foi desenvolvida baseada em dados coletados pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Por se tratar de um sistema internacional criado pela ISO - International Organization for Standardization que é uma organização fundada em 1946 e sediada em Genebra, na Suíça, com o propósito de desenvolver e promover normas que possam ser utilizadas por todos os países do mundo – é uma ferramenta que pode ser adotada por qualquer empresa, independente do porte.

 

Quais os objetivos da ISO 45001 e a quem se aplica?

 

A ISO 45001 nasceu com o objetivo de ajudar empresas a criarem um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, minimizando os riscos laborais e melhorando a segurança e as condições de trabalho a nível global.

Graças ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional com base na ISO 45001, é possível identificar, analisar e avaliar os riscos que afetam sua equipe, de modo a tomar as medidas adequadas que melhorarão o ambiente de trabalho.

A norma reforça ainda a importância de ações preventivas, mostrando que um sistema de gestão de SSO pode ser mais efetivo e eficiente ao tomar medidas antecipadas durante a abordagem de riscos e oportunidades. Dessa maneira, é possível evitar algum evento não desejado pela empresa e que exponha os colaboradores a riscos a sua saúde e integridade.

Vale lembrar que a ISO 45001 pode ser aplicada em organizações de todos os tamanhos e tipos, que busquem a melhoria do desempenho de segurança e saúde ocupacional através da prevenção de perigos e problemas de saúde.

 

Quais os requisitos da ISO 45001?

 

São requisitos do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional:

 

1.Escopo

 

Essa sessão explica o escopo da norma – isto é, para que ela serve e o que ela engloba. Ela introduz os requisitos de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional que auxiliam no objetivo principal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, junto com os resultados chave intencionados de um sistema de gestão, incluindo: Aumento do desempenho; Conformidade a obrigações de compliance; Realização dos objetivos.

Também deixa claro que qualquer organização reivindicando compliance com a norma revisada deve ter incorporado todos os requisitos da norma dentro do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional.

 

2.  Referências normativas

 

Não existem referências normativas na ISO 45001.

 

3. Termos e definições

 

São os termos e definições aplicados a Norma ISO 45001.

 

4. Contexto da organização

 

Essa condição estabelece as exigências para cada organização manter uma visão geral ressaltada do negócio, considerando os elementos chave internos
e externos que o atingem e de acordo com ele deve responder a essas demandas ao construir, adaptar e gerenciar o sistema de gestão.

 

5. Liderança

 

A empresa deve demonstrar seu envolvimento e contribuir para a eficácia e aplicação dessa norma, para isso deve orientar, dar suporte e se comunicar com os colaboradores, promovendo e liderando a cultura organizacional do sistema.

 

6. Planejamento

 

A empresa deve traçar um planejamento para atender os objetivos traçados, ela deve determinar o que deve ser realizado, os insumos associados, os responsáveis, sua forma de avaliação e quais os indicadores associados e como estas ações serão inseridas nos processos, esses objetivos e os planos definidos deverão ser mantidos como informações documentadas.

 

7. Suporte

 

A empresa deve determinar e disponibilizar todos recursos necessários a implantação da ISO 45001 e manutenção ao sistema de gestão. Deve ser determinada as competências necessárias a realização das atividades que podem impactar o desempenho do sistema e a certificação de que os funcionários possuem a formação adequada.

A empresa também deve fornecer informações e conscientizar os funcionários/trabalhadores quanto a política do sistema de gestão, qual a importância da sua contribuição para a eficácia do sistema e as consequências dos atos inseguros, os riscos e perigos e as ações pertinentes a sua área de atuação.

 

8. Operação

 

A empresa deve estabelecer os procedimentos necessários a identificação, preparo e resposta a situações que sejam identificada como emergenciais, deve ser feito todo um controle e planejamento dessas possíveis situações.

 

9. Avaliação de desempenho

 

Na avaliação de desempenho são apresentados os resultados do sistema de gestão da SSO, ou seja, são feitos o monitoramento, a medição, análise e avaliação de todas as ações desse sistema. Para isso são realizadas auditorias que devem ser feitas em intervalos determinados, visando desta maneira obter informações sobre a conformidade do SGSSO. Também é feita uma avaliação crítica pela direção, onde deve ser analisada criticamente o sistema de gestão, para garantir sua adequação e eficácia.

 

10. Melhoria

 

A melhoria tem por finalidade determinar as oportunidades de melhoria do sistema de gestão, devendo desta maneira atuar na prevenção de ocorrência de incidentes e não conformidades, a fim de atingir os resultados planejados para o sistema.

 

Conclusão

 

Essa norma veio para fazer com que a empresa forneça locais de trabalho seguros e saudáveis. A ISO 45001 é um sistema de gestão que promove uma estrutura para que seja gerenciado os riscos e oportunidade de saúde e segurança ocupacional, agregando desta maneira valor para a empresa.

Por fim, devemos lembrar que a ISO 45001 substitui a OHSAS 18001, e as empresas que já possuem a OHSAS 18001 deverão se adequar a essa atualização.

Por tanto se você ainda não fez a adequação da norma em sua empresa e, se achar necessário, contrate uma empresa especializada em gestão de requisitos legais, com pessoal qualificado e que possa orientar da melhor maneira possível.

 

 

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