QUEM ENVIA OS DADOS DE SST NO ESOCIAL?

 

 

Quem envia os dados de SST no eSocial? Quem o empregador designará para essa tarefa?

 

Nesse artigo e vídeo estamos respondendo uma dúvida que o colega Cristiano nos enviou…

 

O PAPEL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO ENVIO DE DADOS NO ESOCIAL

 

O eSocial pretende revolucionar a forma como os dados trabalhistas e previdenciários serão enviados às autoridades.

 

Os dados previdenciários serão enviados às empresas através dos eventos de SST. 

 

No momento os dados mais ligados a SST são S:2210: que é ligado ao envio da CAT, S:2220: que é ligado a exames e ASO, S:2240 que é ligado às informações do LTCAT para que o sistema eSocial gere o PPP digital.

 

UM POUCO DO QUE SERÁ O ESOCIAL

 

A grosso modo, o eSocial é uma plataforma que unificará os dados mencionados propiciando que os órgãos tenham acesso mais fácil aos dados. Isso tende a proporcionar uma fiscalização mais eficiente e o acompanhamento mais eficiente desses dados (e ações de segurança, trabalhistas e fiscais) por parte das autoridades.

 

Para lançar os dados os dados no sistema do eSocial o usuário usará o que chamamos de evento.

 

Por exemplo, um evento é a emissão do ASO. Logo, toda vez que a empresa estiver contratando, terá que emitir o ASO antes da contratação. Se não o fizer poderá ter problemas, assim como aconteceria no caso de uma fiscalização pessoal por parte do Auditor Fiscal do Trabalho…

 

MULTAS ONLINE?

 

O eSocial gerará multas online?

 

Sempre que um evento obrigatório não for preenchido provavelmente o sistema acionará o órgão competente para que a situação seja avaliada, e em último caso uma multa seja lavrada pelo órgão (e não pelo eSocial).

 

NA FISCALIZAÇÃO

 

A tendência é que quando o fiscal do Ministério do Trabalho por fiscalizar a empresa, ele utilize como base da fiscalização dados o que o empregador mesmo lançou via sistema.

 

Então o fiscal chegará à empresa e dirá algo assim:

 

ü Vocês disseram via sistema que a empresa tem LTCAT, deixa eu ver se tem mesmo…

ü Vocês disseram via sistema que a empresa tem PCMSO, deixa eu ver se tem mesmo…

ü Vocês disseram via sistema que a não há exposição ao ruído ocupacional, deixa eu ver se tem mesmo…

 

E O PAPEL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO?

 

Cada empresa é livre para definir quem preencherá os eventos do eSocial.

 

A tendência é que as empresas médias e grandes que tem Técnico de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho, que esses emitam a parte relacionada à saúde e segurança do trabalho dentro do eSocial.

 

Acredito que o melhor cenário seja que cada profissional preencha o eSocial na parte que lhe compete.

 

O profissional que trabalha com dados fiscais que preencha esses dados dentro do sistema. O profissional que trabalha com a parte de segurança do trabalho que preenche a esses dados dentro do sistema. O pessoal do RH preencha os dados a que os refere dentro do sistema.

 

INFORMAÇÃO LANÇADA ERRONEAMENTE

 

Uma informação lançada erroneamente dentro do sistema do eSocial poderá ser até pior do que não lançar informação alguma. Por isso o profissional que for alimentar o sistema deverá ser conhecedor do assunto.

 

A fiscalização do trabalho se beneficiará muito do eSocial para conhecer os temas dos eventos obrigatórios, e claro que poderá haver problema em caso de eventos que não foram preenchidos, e para eventos que foram preenchidos de forma inadequada.

 

A EMPRESA DEFINE O PAPEL DE ATUAÇÃO

 

Como disse acima, caberá a empresa definir quem preenche os eventos do eSocial.

 

Esses dias uma colega me perguntou, “Nestor, sou técnica de segurança do trabalho sou obrigada a elaborar o PPRA da empresa? E se eu for obrigada a elaborar o PPRA da empresa, sou obrigada a fazê-lo de graça? ”

 

A resposta para ela foi parecida com a que estou dando para você através desse artigo. Cabe à empresa definir o papel de atuação do Técnico de Segurança do Trabalho dentro da empresa.

 

É claro que a empresa precisa ter bom senso. A própria NR 4 no item 4.8 disse que o Técnico de Segurança do Trabalho deve dedicar 8 por dia as ações de saúde e segurança na empresa. 

 

Evidente que empresa que não cumpre o item 4.8 está sujeita a sofrer as penalidades previstas em lei.

 

CONCLUINDO SOBRE OS DADOS DE SST NO ESOCIAL

 

O papel de atuação do Técnico de segurança no Trabalho dentro da empresa vai ser aquele que o empregador definir, mas logicamente tendo como critério o item 4.8 da NR 4 e os bons costumes.

 

Logo, não é só porque a pessoa é Técnica de Segurança contratada da empresa que será obrigada a lavar o carro do patrão. Definitivamente isso não está entre nossas atribuições.

 

É evidente que o profissional da área de segurança hoje para manter o seu emprego tem que ser um pouco mais proativo, dinâmico, flexível do que foi há tempos atrás. Mas também vale lembrar que flexibilidade tem limite!

 

É IMPORTANTE NÃO SER NEGLIGENTE

 

O profissional da área de segurança não deve ser negligente com as suas atividades previstas na portaria 3.275/89 para se ocupar com outras ações dentro da empresa.

 

O trabalho do profissional de segurança em último nível evita acidentes e doenças do trabalho, e quando ele não faz esse trabalho estará sendo negligente.

 

DIVIDINDO AS ATIVIDADES

 

Dentro do eSocial a tendência é que o profissional da área de segurança do trabalho cuide da emissão de eventos dessa parte dentro do sistema. E isso, sem desprezar o trabalho no chão de fábrica e o trabalho documental (PPRA, Ficha de EPI, comportamento seguro, etc.).

 

Só da parte de segurança do trabalho no total, teremos 04 eventos.

 

 

Se a empresa tem SESMT com mais de uma pessoa poderá dividir o trabalho, por exemplo:

 

ü Técnico de Segurança Fulano da Silva ficará responsável pela gestão de dados do eSocial e demais documentos de segurança, e Técnico de Segurança Cicrano José ficará responsável pelo trabalho em campo, ministrar palestras, DDS, cuidar da SIPAT, verificar uso de EPI, etc. Fazendo assim não haverá susto no envio dos dados de SST do eSocial.

 

Reflexos do eSocial na Segurança e Saúde no Trabalho

 

 

 

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