INSTRUTOR DE BRIGADAS DE INCÊNDIO / EMERGÊNCIA

 

 

 

Segundo as Normas Nacionais e Estaduais, para estar apto à instrutor de brigadas de incêndio / emergência, o profissional precisa ter capacitação específica e ser credenciado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado, a qual é obtida mediante apresentação de documentos comprobatórios de capacitação e aprovação em prova aplicada pela instituição.

 

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio da Norma Brasileira – NBR 14276, define alguns critérios e exigências sobre a capacitação e habilidades do instrutor de brigadas de incêndio / emergência.

 

Brigadas de incêndio / emergência

Brigadas de Incêndio / emergência são grupos de pessoas, geralmente composto por funcionários ou moradores de uma edificação, e que previamente recebem treinamentos de capacitação para prevenir e intervir em eventuais emergências.

São treinadas para atuar na prevenção e combate de incêndios, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes, auxílio ao corpo de bombeiros, etc.

 

A NBR 14276 define brigada de emergência como:

“Grupo organizado, formado por pessoas voluntárias ou indicadas, treinado e capacitado para atuar na prevenção e combate ao princípio de incêndio, abandono de área, prevenção de acidentes e primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida na edificação, planta ou evento”.

 

Capacitação do instrutor de brigadas de incêndio / emergência

Segundo a NBR 14276, o instrutor de brigadas de incêndio / emergência deve ter capacitação em técnicas de ensino, além de capacitação no assunto que irá ministrar aulas.

 

A NBR define instrutor de brigadas de incêndio / emergência como:

·       Instrutor auxiliar;

·       Instrutor em emergências com produtos perigosos;

·       Instrutor em incêndios;

·       Instrutor em emergências médicas e;

·       Instrutor em salvamento;

 

“Instrutor auxiliar: profissional com conhecimento e experiência sobre o tema do treinamento que ele está auxiliando ao instrutor principal, durante as aulas e exercícios práticos”.

 

O instrutor auxiliar não precisa ter capacitação em técnicas de ensino.

“Instrutor em emergências com produtos perigosos: profissional com capacitação em emergências com produtos perigosos, capacitado em técnicas de ensino”.

“Instrutor em incêndios: “profissional com capacitação em prevenção e combate a incêndio e abandono de área, com capacitação em técnicas de ensino”.

“Instrutor em emergências médicas: profissional com capacitação em atendimento de emergência pré-hospitalares, capacitado em técnicas de ensino”.

“Instrutor em salvamento: profissional com capacitação em salvamento, capacitado em técnicas de ensino”.

 

Instrutor de brigada de incêndio, segundo IN – 28 do CBMSC

Em Santa Catarina, a brigada de incêndio, brigadistas particulares e voluntários e instrutores de brigada de incêndio, seguem regulamento definido pela Instrução Normativa nº 28 – IN – 28 do Corpo de Bombeiros Militar – CBMSC, a qual está amparada pela Lei nº 15.124, de 19 de janeiro de 2010.

A Lei nº 15.124, de 19 de janeiro de 2010, em seu Art. 12, determina que o CBMSC fica responsável por fixar a carga horária e o conteúdo de formação dos instrutores de brigadas de incêndio, além de se responsabilizar pelo credenciamento de cada profissional.

“Art. 12. O Corpo de Bombeiros Militar fixará a carga horária e as disciplinas necessárias à formação dos professores e instrutores de brigadista particular, ficando encarregado de sua formação e credenciamento”.

 

Instrutor de brigada de incêndio credenciado

A Instrução Normativa nº 28 – IN 28 do CBMSC, em seu Art. 32, define instrutor de brigada de incêndio, profissional que passou por prova objetiva e escrita, aplicada pela instituição, e obteve aproveitamento mínimo de 70%.

 

“Art. 32. Os instrutores de brigadista serão considerados credenciados quando aprovados em prova de credenciamento, escrita e objetiva, sem consulta, aplicada anualmente, no primeiro domingo do mês de junho, pelos Batalhões de Bombeiro Militar, devendo obter 70% de aproveitamento, no mínimo”.

Após aprovação em prova de credenciamento, para retirar a credencial junto à instituição, o candidato deverá apresentar guia de recolhimento de taxa quitada, além de certificados que comprove ter sido aprovado em cursos de capacitação, além de possuir ensino médio completo, comprovando ser capacitado e habilitado para atuar como instrutor de brigadas de incêndio.

 

Essa exigência está definida no Parágrafo 1º do Art. 32, conforme abaixo:

“§1° Para retirar o documento de credenciamento de instrutor de brigadista o candidato deverá apresentar primeira via da guia de recolhimento da taxa de segurança quitada, certificado que comprove aprovação em curso de 100 horas/aula de Combate a incêndio, 50 horas/aula em Atendimento Pré-hospitalar, 50 horas/aula de Segurança Contra incêndio, 50 horas/aula de Brigada de incêndio, além de possuir ensino médio completo”.

 

Validade da credencial

A credencial do instrutor de brigadas de incêndio, em Santa Catarina, tem validade de 02 anos, sendo obrigatório que o candidato refaça a prova de credenciamento para se manter credenciado no órgão, conforme Parágrafo 2º do Art. 32 na IN 28.

“§2° O credenciamento terá validade de 2 anos a contar da data da expedição do certificado de credenciamento, devendo o instrutor, após o vencimento da validade do certificado, realizar nova prova de credenciamento”.

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