NOVO MODELO DE PPP NA IN 128: DESCUBRA O QUE MUDOU

 

A partir da nova Instrução Normativa PRES INSS nº 128 de 28 de março de 2022, alguns procedimentos foram atualizados na análise de benefícios previdenciários. Teve origem assim, o novo modelo de PPP.

Diante das alterações realizadas nos regulamentos da legislação, é imprescindível, portanto, saber o que mudou e como ficam os processos agora. Até porque, a IN 133 também fez uma nova pequena atualização nas regras.

 

Você sabe o que é o PPP?

 

O PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário — é um documento de registro histórico laboral. Ou seja, o relatório possui informações sobre a empresa e o profissional, tais como descrição das atividades, riscos ambientais e etc.

Através deste documento é que o trabalhador solicita aposentadoria especial — ato de se aposentar mais cedo devido à atuação em espaços prejudiciais à saúde — ao INSS.

As empresas, obrigadas a fornecer o PPP aos colaboradores, usam os dados do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) para preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Isso porque, é o LTCAT que comprova se o profissional esteve ou não exposto a agentes nocivos. O responsável por assinar o laudo é o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou o Médico do Trabalho.

 

Com a IN 128/2022 o que mudou no PPP?

 

Em geral, as mudanças no PPP foram sutis e tiveram como objetivo a adequação do documento à nova modalidade eletrônica, a qual será obrigatória a partir de 2023.

Basicamente, a alteração mais significativa diz respeito à exigência do nome e CPF do responsável pela assinatura do PPP. Antigamente, era preciso apenas o NIT (registro do INSS para trabalhadores que nunca tiveram carteira assinada).

 

Portanto, de acordo com o § 2º do artigo 281 da IN 128:

 

“Art. 281. O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do Anexo XVII, que deve conter as seguintes informações básicas: 2º. Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento”.

 

Mas a IN 133 mudou o PPP de novo?

Sim, mudou! Porém, foi apenas um pequeno detalhe.

No dia 26 de maio de 2022, a IN 133 alterou o campo 18.1 da IN 128 para o “CPF do Representante Legal”. Em outras palavras, foi só um ajuste, um esclarecimento.

Logo, para compreender melhor a legislação previdenciária, o recomendado é ler a IN 128 e, em seguida, verificar também a mudança feita pela IN 133.

 

Quais dúvidas surgem sobre o PPP?

 

Embora algumas dúvidas ainda pairem em torno do novo modelo de PPP, separamos as 3 mais comuns.

 

Confira:

 

1. Onde o novo modelo de PPP pode ser encontrado?

 

Quem deseja baixar o novo formulário do PPP deve usar o link da IN 133.

 

2. O PPP é obrigatório para todo trabalhador?

 

O formulário PPP deve ser preenchido de forma individualizada por toda e qualquer empresa (inclusive MEI) através do evento S-2240 do eSocial. Isso precisa ser feito para 100% dos seus colaboradores a partir do dia 01 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o PPP em 2022 ainda deve ser elaborado em papel e apenas para os funcionários expostos aos riscos previstos no regulamento da Previdência.

Para tanto, também devem ser usadas como base as informações constantes no evento S-2240 do eSocial

 

3. O PPP para períodos anteriores a 2021 é feito no modelo antigo?

 

Deve ser sempre utilizado o novo modelo de PPP para emissões a partir de março de 2022, ainda que o período trabalhado seja anterior ao terceiro mês deste ano.

A mudança é que com a entrada do PPP eletrônico em janeiro de 2023, o processo passará a ocorrer de maneira online.

Apesar da mudança parecer simples, ela pode causar grandes transtornos! Se o PPP for emitido apenas com o NIT, o documento estará incorreto e o pedido de reconhecimento de atividade especial pelo INSS será negado.

 

 

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