O
PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL
O profissional de segurança do trabalho no Brasil é regulamentado
em 1985, sendo reconhecido como profissão que envolve a segurança do
trabalho como foco principal. Conheça o histórico da segurança do trabalho no
Brasil, até as dificuldades e desafios desta profissão.
Breve
Histórico da Segurança do Trabalho no Brasil
A industrialização do Brasil é lenta e a passagem do
artesanato à indústria é demorada. Traçando um pequeno histórico da legislação
trabalhista brasileira, destacamos:
· Em
15 de janeiro de 1919 é promulgada a primeira Lei nº 3724 sobre Acidente de
trabalho, já com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em
5 de março do mesmo ano pelo Decreto 13.493 e em 10 de julho de 1934, pelo
Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo Decreto Lei 7.036
que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de Fiscalizar a
Lei dos Acidentes do Trabalho.
· Em
01 de Maio de 1943 houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que aprovou a CLT,
Consolidação das Leis do Trabalho, cujo capítulo V refere-se a Segurança e Medicina
do Trabalho.
· Em
1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPA´s e estabelece normas para
seu funcionamento.
· A
Portaria 319 de 30.12.60 regulamenta a uso dos EPI´s.
· A
Lei 5.136 – Lei de Acidente de Trabalho – surge em 14 de setembro de 1967.
· Em
1968 a Portaria 32 fixa as condições para organização e funcionamento das
CIPA´s nas Empresas.
· Em
1972 a Portaria 3.237 determina obrigatoriedade do serviço Especializado de
Segurança do Trabalho, regulamentada pela Lei 6.514 em 08 de junho de 1978.
O
profissional de Segurança do Trabalho
No Brasil, a profissão é regulamentada pela lei 7.410,
de 27 de novembro de 1985 que dispôs sobre a especialização, em nível de
pós-graduação, de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do
trabalho.
O engenheiro de segurança ou engenheiro
de segurança do trabalho é
todo engenheiro, arquiteto ou agrônomo que possui
curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho.
O engenheiro de segurança ou engenheiro de segurança
do trabalho é todo engenheiro, arquiteto ou agrônomo que possui curso de
especialização em engenharia de segurança do trabalho.
O engenheiro de segurança assim como o Engenheiro de
Segurança Industrial tem atribuição, de acordo com o CBO – Classificação
Brasileira de Ocupações, de controlar perdas de processos, produtos e
serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo
plano de ações preventivas e corretivas; desenvolver, testar e supervisionar
sistemas, processos e métodos produtivos, gerenciar atividades de segurança do
trabalho e do meio ambiente, planejar empreendimentos e atividades produtivas e
coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho.
A categoria de Técnico de Segurança do Trabalho, que
na década de 50 era denominada Inspetores de Segurança, foi regulamentada em
1986 pela Lei n° 9235.
Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, o
Técnico de Segurança do Trabalho é equiparado a Supervisor de Segurança do
Trabalho, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança Industrial, com atribuições
de elaborar, participar da elaboração e implementar política se saúde e
segurança no trabalho, realizar auditorias, identificar variáveis de controle
de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações
educativas na área de saúde e segurança no trabalho, participar de perícias,
fiscalizações e adoção de tecnologia e processos de trabalho, além de gerenciar
documentação, investigar acidentes e recomendar medidas de controle e de
prevenção. Leia também nosso artigo sobre Medidas de Controle: “As
Medidas de Controles – Mitigando os Riscos”
A
formação do profissional de Segurança do Trabalho
Conforme mencionado, o Engenheiro de Segurança do
trabalho é um título atribuído a nível de pós-graduação com carga horária
em torno de 600 horas sendo que se identifica cursos de formação de 612 a
660 horas.
A formação do Engenheiro de Segurança no país não
é uniforme em termos de abordagem e, possivelmente em termos de conteúdo
conforme ilustra a tabela abaixo:
Tabela 1 – Grade Curricular da Formação do Engenheiro
de Segurança do Trabalho no Brasil
No que se refere à formação do Técnico de Segurança do
Trabalho também encontramos grades curriculares diferentes em abordagem e
em dedicação em extensão maior comparado à grade de formação do Engenheiro
de Segurança do Trabalho conforme mostra a tabela 2.
Curiosamente, a dedicação necessária em termos de
horas requeridas para a formação do Técnico de Segurança do Trabalho é
significativamente maior comparado à formação do Engenheiro de Segurança
do Trabalho em no mínimo o dobro de carga horária.
O que não se sabe é se a profundidade e extensão de
abordagem dos temas sejam diferentes ou similares comparando as disciplinas de
conteúdo similar existente entre a formação desses dois profissionais.
Tabela 2 – Grades Curriculares de Formação do Técnico
de Segurança
Para a FENATEST – Federação Nacional de Técnicos de
Segurança do Trabalho há mais de 330.000 técnicos de Segurança do trabalho
formados no Brasil.
Os dados do MTE, com base na RAIS – Relatório Anual de
Informações Sociais indicam a existência de algo em torno de 10.000
engenheiros de Segurança do Trabalho com vínculo empregatício em atividade
no país. De acordo com o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia,
existem no Brasil pelo menos 40.000 Engenheiros de Segurança do Trabalho
registrados no conselho. Segundo a ANEST – Associação Nacional de
Engenheiros de Segurança do Trabalho já foram graduados no Brasil algo em
torno de 120.000 Engenheiros de Segurança do Trabalho.
Segundo os dados do MTE, com base na RAIS – Relatório
Anual de Informações Sociais, há no Brasil mais de 90.000 técnicos de
Segurança do Trabalho atuando com vínculo empregatício. Já para a FENATEST
– Federação Nacional de Técnicos de Segurança do Trabalho há mais de
330.000 técnicos de Segurança do trabalho formados no Brasil.
Dificuldades e Desafios dos
Profissionais de Segurança do Trabalho
Há de se dizer que as dificuldades e os desafios
dos profissionais de segurança do trabalho são enormes e múltiplos.
Vejamos algumas delas:
· Primariamente,
estes profissionais atuam como “bombeiros” apagando incêndios. Incêndios
estes decorrentes da baixa ênfase em segurança de instalações industriais na
fase de concepção, engenharia e projetos. Diferente da abordagem ambiental em
que os empreendimentos potencialmente poluidores e de alto potencial de impacto
ambiental são obrigatoriamente submetidos a um estudo de impacto ambiental e a
um processo rigoroso de licenciamento ambiental. Será que se tivéssemos a mesma
abordagem nos empreendimentos no que se refere a um “licenciamento
ocupacional” seriamos capazes de diminuir as perdas de vida e qualidade de
vida no trabalho?
· Outro
aspecto que dificulta o trabalho desses profissionais é a arcaica
percepção por parte do empresariado de que segurança é centro de custo! A
começar por ser obrigado por lei a ter nos seus quadros profissionais de
segurança do trabalho. Como consequência tem-se a enorme dificuldade de
justificar e aprovar investimentos em prevenção e melhorias no ambiente de
trabalho. Sabidamente, prevenção requer recursos, mas não é difícil demonstrar
que segurança é um investimento e que, portanto, prevenção é uma forma de
melhorar a rentabilidade do negócio por que gera retorno, gera lucro a médio prazo.
· Possivelmente
em decorrência disto, uma fatia significativa das empresas ainda adota a
conduta essencialmente legalista e menos prevencionista, com a crença de que
segurança é de responsabilidade do profissional de segurança e não dos gestores
e donos de processos. A consequência disto é que o profissional de
segurança acaba se transformando num “missionário” tentando convencer e
conscientizar as pessoas das empresas, inclusive os empregados, a importância
do trabalho seguro, a importância de preservar a sua própria vida e a sua
qualidade de vida no trabalho.
· Outro
aspecto dificultador é a abordagem na condução da gestão de segurança e na
prevenção com foco na reatividade. Isto é, coloca-se muita ênfase na
investigação de incidentes, nas inspeções, no relato de não conformidade
ocupacional, no acompanhamento físico do trabalho pelo profissional de
segurança como “olheiro”, “fiscal”. Não que estas ações sejam irrelevantes, mas
abordagem reativa não promove individualmente o trabalho seguro.
· É
fundamental aprender com nossos erros! E um acidente é uma caixa de
erros! Mas só aprender errando é doloroso, cruel, dispendioso e as
conquistas de um ambiente de trabalho seguro por este caminho pode durar uma
eternidade.
· A
baixa cultura de antecipação dos problemas em relação à Segurança é um desafio
e um dificultador do trabalho do profissional de segurança do trabalho.
Antecipar significa ser proativo. Significa gerenciar efetivamente o risco.
Significa abandonar os indicadores reativos da segurança do trabalho (taxa
de frequência e taxa de gravidade) como orientadores das ações de prevenção e
adotar indicadores de risco como instrumento de orientação estratégica da
abordagem de prevenção de acidentes. Sabidamente, várias empresas no Brasil são
certificadas em OHSAS 18001 e assim sendo elas têm necessariamente que
evidenciar o mapeamento de perigos e a avaliação de risco. No entanto, sabemos
também que inúmeros sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional
apoiados nesta norma existem apenas no papel e com o propósito maior
de ostentar um certificado e não necessariamente de prevenir acidentes e
doenças ocupacionais.
· Por
fim, mas sem esgotar os argumentos das dificuldades e desafios dos
profissionais de Segurança do Trabalho quero fazer referência à formação dos
mesmos. É cruel tirar um Técnico de Segurança do Trabalho da escola e exigir
dele o cumprimento das suas atribuições profissionais com base na descrição de
sua ocupação e responsabilidade. Sabidamente, estes profissionais, em empresas
menores acabam exercendo o papel técnico e o gerencial. Olhando a descrição
destas responsabilidades e comparando com a grade curricular encontramos
um vazio muito grande na preparação destes profissionais para a demanda do
mercado. Da mesma forma, 600 horas é tempo irrisório para preparar um
Engenheiro de Segurança do Trabalho com a abrangência e profundidade requeridas
para prover bagagem técnica suficiente para a atuação eficaz desses
profissionais. Adicionalmente, muitos desses profissionais acabam
exercendo papéis menos técnicos e mais gerenciais nas organizações em que
atuam sem o devido preparo acadêmico para esse exercício. Há de se rever e
adequar a formação desses profissionais de modo que possam contribuir para
mudar o “mapa mental” dos tomadores de decisão nas empresas que atuam,
contribuindo para salvar vidas e preservar a qualidade de vida de quem
conquista a sua sobrevivência no trabalho.
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