FICHA
DE EPI
A ficha de EPI é um
documento que tem por finalidade o controle de entrega dos Equipamentos de
Proteção Individual para os trabalhadores, para fins administrativos e para
fiscalização do trabalho.
Cada trabalhador deve
possuir sua ficha individual, no qual deverão constar todos os EPIs que forem
fornecidos ao trabalhador, com sua data de entrega, devolução (no momento da
troca) e assinatura.
É importante manter todas
as fichas de EPI devidamente preenchidas e organizadas, pois ela tem um papel
muito importante para garantir que o trabalhador tenha recebido os devidos
EPI’s, mantendo-o um registro legal do mesmo.
Além disso, através da
ficha de EPI é possível realizar um controle da troca dos EPI’s,
identificando trabalhadores que não tem utilizado os EPIs da forma correta, e
possibilitando uma reciclagem do treinamento para uso de EPIs, para reduzir o
desgaste excessivo dos mesmos.
Conteúdo da Matéria:
O que é ficha de EPI?
A ficha de EPI é um documento
da segurança do trabalho que tem por finalidade o controle de entrega,
devolução e posse dos EPIs para os trabalhadores.
Nela, o trabalhador
reconhece legalmente ter recebido os equipamentos por parte da empresa, e se
responsabiliza pelo seu uso, armazenamento e devolução.
Para que serve a ficha de
EPI
Ela serve tanto para fins
legais quanto administrativos.
Em questão
administrativa, a ficha de EPI pode fornecer informações como:
- Período médio de troca de um determinado EPI;
- Controle de entrega dos EPIs para todos os trabalhadores;
- Necessidade de realizar troca por desgaste natural dos EPIs.
Já na questão legal, a
ficha de EPI é um dos principais itens cobrados quando ocorre uma auditoria por
parte dos fiscais do trabalho.
Neste caso, o fiscal irá
conferir se os trabalhadores receberam realmente os EPIs, e quando foi
realizado a troca dos mesmos, bem como se o preenchimento está correto e todas
as informações necessárias estão inclusas.
A ficha de EPI também
serve como uma garantia para a empresa de que a mesma cumpriu o seu dever de
fornecer os EPIs necessários para a realização segura das atividades.
Há casos em que um
trabalhador pode contestar uma indenização por insalubridade na
justiça e, neste momento, apresentar a ficha de EPI comprovando que o mesmo
recebeu os devidos EPIs e efetuava trocas periódicas pode garantir que a
empresa não sofra multas e prejuízos legais.
Ficha de EPI tem
validade?
Há um ponto onde é
preciso ter atenção quando falamos sobre validade.
A ficha de EPI não possui
validade em si, pois é preciso manter um registro constante desses documentos,
para fins de fiscalização ou em uma eventual ação trabalhista.
Porém, os próprios EPIs
possuem validade.
Todo EPI possui uma
numeração chamada de CA (Certificado de Aprovação).
Esse número deve estar
presente em todos os EPIs, sendo que qualquer equipamento que não possua essa
numeração não será contabilizado como um EPI.
O CA possui uma validade,
normalmente de 5 anos, para os equipamentos que possuem laudos de ensaio, de
acordo com a NR 6.9.1 item a.
Dessa forma, é necessário
marcar todos os devidos EPIs com seus respectivos CA’s e a data de entrega nas
fichas de EPIs, registrando que o mesmo era válido em seu momento de entrega ao
trabalhador.
Modelo de ficha de EPI
Há vários padrões
disponíveis para fichas de EPI, mas há poucas diferenças entre os modelos.
Como preencher uma ficha
de EPI corretamente
A ficha de EPI deve
constar diversas informações, tais como:
- Nome completo do trabalhador;
- Setor;
- Função;
- Matricula;
- Nome e modelo de cada EPI entregue ao trabalhador;
- Número do CA de todos os EPIs fornecidos ao trabalhador;
- Assinatura em cada EPI entregue;
- Data de entrega;
- Data de devolução;
- Termo de reconhecimento devidamente assinado.
Normalmente o setor de
SST preenche todas as informações, deixando que o trabalhador preencha apenas
as datas de entrega e assinatura.
Isso se deve para
garantir que todas as informações serão preenchidas corretamente.
O trabalhador tem o
direito de conferir a sua ficha de EPI, constatando a veracidade das
informações contidas nela.
Por que os funcionários
precisam preencher a ficha?
É necessário preencher
corretamente todas as fichas de EPI pois, em uma auditoria, este é um dos
principais itens que serão auditados pelos fiscais do trabalho.
Além disso, a ficha de
EPI é um documento, sendo necessário armazená-lo e apresentá-lo mediante
a quaisquer solicitações judiciais.
Em situações onde a ficha
se encontra rasurada ou preenchida incorretamente, pode ser negado pelo juiz do
trabalho em uma ação trabalhista.
Portanto, é essencial que
todas as fichas estejam em boas condições de apresentação, preenchidas
corretamente e devidamente assinadas, com todas as datas de entrega, devolução
e baixa dos EPI’s e CA’s para cada EPI entregue.
Modelo
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