NOVA NR 18:

O QUE MUDA NA NORMA REGULAMENTADORA A PARTIR DE 2022?

 

Em vigor desde janeiro de 2022, a nova NR 18 trouxe mudanças significativas nas diretrizes de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Com a nova redação, a norma regulamentadora ficou mais enxuta, mais clara e objetiva, facilitando a adoção de medidas de proteção à saúde e à vida do trabalhador nas atividades da construção civil.

 

Nova NR 18: o que muda a partir de 2022?

 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo da revisão da norma foi de proporcionar a ela um texto mais moderno, adequado às situações previstas nas normas técnicas vigentes e que oferecesse mais liberdade aos profissionais de SST (Segurança e Saúde no Trabalho).

Com a nova NR 18, a indústria da construção civil deverá levar em consideração os avanços tecnológicos para o setor. Em outras palavras, isso significa processos construtivos realizados com equipamentos mais modernos e medidas de segurança mais eficazes nos canteiros de obras.

Com essas mudanças, a pasta estima que cerca de 2 milhões de trabalhadores formais sejam beneficiados e que haja uma redução de custo de R$ 5 bilhões na indústria construtiva brasileira. Mas, o que muda com o novo texto? Confira a seguir os principais pontos atualizados pela nova NR 18.

 

Obrigatoriedade da elaboração do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos

 

Com a nova redação dada à NR 18, as empresas ficam obrigadas a implementar o PGR, que passa a substituir o antigo Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT.

Essa exigência se justifica devido ao fato de o Programa de Gerenciamento de Riscos ser mais completo do que o PCMAT. Afinal, o PGR engloba os riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos no ambiente de trabalho.

 

O Programa deve atender aos preceitos da NR 01 e ainda conter os seguintes documentos:

 

ü Projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho;

ü Projeto elétrico das instalações temporárias;

ü Projetos dos sistemas de proteção coletiva;

ü Projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável;

ü Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), cujas especificações técnicas devem estar em conformidade com os riscos ocupacionais existentes no local.

 

Vale a pena destacar que todos os documentos listados anteriormente devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados. Além disso, estabelece ainda a nova NR 18 que o PGR seja atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

 

Nova NR 18 e a redução de carga horária para treinamento inicial e periódico

 

No Quadro 1 do Anexo I da nova NR 18 estão previstas as cargas horárias das capacitações dos trabalhadores da construção civil, divididas por funções. Na redação antiga, o treinamento inicial para a capacitação “básico em segurança do trabalho” era de 6 horas. Entretanto, com o novo texto, essa carga horária foi reduzida para 4 horas.

E o treinamento periódico com a nova redação? Sim, mudou também. Antes, a exigência era feita apenas no início de cada fase da obra ou sempre que algo novo acontecesse. A partir de 2022, o treinamento periódico deverá ser realizado a cada dois anos e também terá a duração de 4 horas.

 

Treinamento para operadores de gruas e guindastes

 

Para garantir a eficiência das operações e a segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras, a atualização da norma regulamentadora nº 18 prevê também que operadores de gruas e guindastes sejam submetidos a treinamentos teóricos e práticos, bem como a um estágio supervisionado pelo período mínimo de 90 dias.

Contudo, caso o operador comprove experiência de 6 meses ou mais na função, pode ser dispensado do estágio supervisionado.

 

Escavações com profundidades superiores a 1,25 m

 

A nova NR 18 estabelece ainda que escavações com profundidades superiores a 1,25 m somente sejam iniciadas após a liberação e autorização de profissional legalmente habilitado. Já escavações com profundidades iguais ou inferiores a 1,25 m podem ser realizadas após a análise dos riscos ocupacionais e a adoção de medidas de prevenção contra acidentes.

 

Comunicação prévia de obras

 

Outra mudança na atualização da NR 18 diz respeito à comunicação prévia de obras. Na redação anterior, a exigência era que essa comunicação fosse feita pela organização da obra à Delegacia Regional do Trabalho. Agora, essa comunicação deve ser feita em sistema informatizado da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho).

 

Outras disposições da nova NR 18

 

Além das principais mudanças abordadas até aqui, a atualização da Norma Regulamentadora traz consigo outras alterações não menos importantes:

 

Fica proibido o uso de contêineres utilizados para transporte de cargas em áreas de vivência;

Inexigência de ambulatório nos canteiros de obras;

Uso de banheiros químicos nas frentes de trabalho.

 

 

 

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