INFORMAÇÕES
SOBRE
NR 11 E SEU CURSO
Você já deve saber o que são as normas
regulamentadoras e a importância deles na construção civil, certo?
Mas você sabia que a NR 11 é especializada no
transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais?
Pois bem, sob a supervisão do Decreto 3.214 do
Ministério do Trabalho e Emprego, a NR 11 é a responsável por determinar a
forma segura de manuseio dos materiais no empreendimento.
Primeiro, você precisa considerar a segurança de seus
funcionários, portanto, é muito importante se adaptar às suas necessidades.
Outro ponto é que o descumprimento das normas pode
resultar em multas e até processos trabalhistas.
Você
agora entende a importância deste artigo para você?
Para que você não tenha mais dúvidas sobre o assunto,
aqui você encontrará todas as informações que precisa saber sobre a NR 11.
O
que é a Norma Regulamentadora nº 11?
O transporte, armazenamento e manuseio de materiais e
mercadorias são operações frequentes nos canteiros de obras.
Portanto, toda norma regulatória estabelecida é
importante, pois seu objetivo é garantir a saúde e integridade física dos
trabalhadores, a NR 11 é uma delas.
A NR 11 é responsável por formular medidas de
segurança para os colaboradores no transporte, armazenamento e manuseio de
materiais e mercadorias, tudo isso para reduzir o número de acidentes de
trabalho.
Porque esses funcionários costumam usar pesos,
máquinas ou trabalhar em altura.
O
regulamento também estipula que as empresas públicas e privadas cujos
funcionários estão cadastrados na CLT sigam alguns padrões básicos de
funcionamento como segue:
· Elevador;
· Guindaste;
· Transportador
industrial
· Esteira.
Além disso, é importante ressaltar que os equipamentos
utilizados na movimentação de materiais devem apresentar garantias de
resistência e segurança.
NR
11 ajuda a sua empresa na prevenção de acidentes de trabalho
Segundo dados do Ministério da Previdência
Social, os acidentes de trabalho mais comuns e frequentes são considerados
colisões, cortes e quebras com objetos por problemas de transporte de cargas
que ultrapassem os limites permitidos e não utilização de equipamentos de segurança
obrigatórios.
As principais máquinas utilizadas para o manuseio de
materiais incluem pontes rolantes, empilhadeiras, transportadores, rebocadores
e elevadores.
Se essas máquinas forem utilizadas de forma
inadequada, podem causar acidentes graves, possivelmente devido à falta de
manutenção preventiva, levando ao colapso da carga, esmagamento ou colapso
estrutural.
A NR 11 tem funções importantes e originais
na assistência de enfermagem para evitar acidentes com o equipamento. A
responsabilidade da empresa é ter um sistema de gestão certificado para atender
aos requisitos desta norma regulamentar.
Além disso, a empresa deve manter as evidências do
cumprimento às leis, sob a pena de sofrer sanções por parte da fiscalização do
órgão regulamentador.
Consequências
do não cumprimento da NR 11
As fiscalizações são contínuas e rigorosas.
Sanções podem ser aplicadas a empregadores e
empregados ao mesmo tempo, mas o dano à empresa costuma ser maior.
Conheça
algumas consequências:
· Multas;
· Embargo
de construção;
· Prazos
de notificação para remediar condições perigosas ou insalubres;
· Máquinas
de blocos, estruturas e até empresas;
· Responsabilidades
tributárias, cíveis e trabalhistas em caso de sinistro;
· Responsabilidade
criminal por causar resultados prejudiciais, danos físicos ou riscos à vida do
trabalhador.
A atenção ao cumprimento da NR 11 também é
fundamental para empresas que se preocupam com a saúde e o bem-estar de seus
colaboradores.
Atender a todas as suas necessidades também é uma
forma de gestão adequada, evitando custos elevados e demissão acidental de
trabalhadores por causas judiciais.
Como
aplicar a NR 11 na minha construtora?
A NR 11 determina que o treinamento de seus
funcionários é obrigatório, afinal, todo conhecimento e orientação terão
impacto na execução dessas atividades.
Além disso, você conscientiza seus funcionários sobre
a importância do cumprimento das normas de segurança.
Em
resposta a esta norma regulamentar, o treinamento é dividido em 3 módulos:
1º Saúde, Segurança e Higiene
no Trabalho – 16 horas de trabalho;
2º Estudo do conteúdo da
NR 11 – 4 horas de trabalho;
3° Segurança operacional
– carga de trabalho de 16 horas.
São apenas módulos básicos, mas podem ser modificados
com base nas atividades realizadas por seus colaboradores.
É importante ressaltar que se você deseja implantar a
NR 11 em sua construtora, é necessário treinar seus colaboradores.
Pode não parecer assim, mas em muitas construtoras
ainda é comum não haver nenhum treinamento, nenhuma qualificação ou mesmo
orientação para essas atividades, esses erros são a principal causa de
acidentes industriais.
Em alguns casos, é importante ressaltar que dependendo
das atividades que o empregado irá realizar, ele precisa ser aprovado no
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
Portanto, além do treinamento, o exame também
comprovará que o funcionário está apto a utilizar as máquinas relacionadas às
suas funções.
A capacitação e o treinamento são de responsabilidade
do empregador, além disso, não pense que essa etapa deve ser executada apenas
uma vez.
Sempre invista em reciclagem de conteúdo, palestras e
ações de conscientização. É muito importante que seus colaboradores não se
esqueçam da importância da NR 11!
Relação
entre a NR 11 e outras normas regulatórias
Além da NR 11, existem outras NR’s relacionadas à
segurança e saúde ocupacional.
Embora sejam mencionados em parte, eles também
envolvem o transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.
Veja
alguns abaixo:
Ø Item
17.2 da NR 17 – Ergonomia: levantamento individual, transporte e descarga de
materiais;
Ø Item
34.10 da NR 34 – Condições e ambiente de trabalho nas indústrias de construção
e reparação naval: movimentação de cargas;
Ø Item
18.14 da NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na construção civil:
movimentação e transporte de materiais e pessoal;
Ø Item
12.85 da NR 12 – Segurança do Trabalho de Máquinas e Equipamentos: Transporte
de Materiais.
Essas são apenas algumas das normas que podem ser
relevantes para a NR 11.
Em qualquer caso, é importante prestar atenção a todas
as normas regulatórias. Agora que você sabe sua importância para a construção
civil.
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