CERTIFICAÇÃO
DE APROVAÇÃO EPI – GARANTIA DE CONFORMIDADE E SEGURANÇA
A segurança dos colaboradores deve ser uma das principais
prioridades em um local de trabalho. Seja em um canteiro de obras com riscos de
quedas e choques elétricos ou uma fábrica que contém substâncias químicas
perigosas, é essencial o uso de equipamentos de proteção adequados. Para
assegurar que esses equipamentos estejam à altura das exigências, existe
a Certificação de Aprovação EPI.
Esse certificado é um processo que estabelece os requisitos
necessários para que os Equipamentos
de Proteção Individual - EPI’s sejam eficazes e conformes com as
normas de segurança, garantindo a proteção dos trabalhadores em diversas
condições de trabalho potencialmente perigosas.
Neste artigo, vamos explorar o que é a Certificação de
Aprovação EPI, sua importância, o processo de certificação e outros detalhes
essenciais. Vamos lá? Acompanhe!
O que
é Certificação de Aprovação EPI?
A certificação de aprovação EPI é um processo
que avalia e testa a segurança dos Equipamentos de Proteção Individual.
Seu objetivo é assegurar que os equipamentos atendem aos critérios
estabelecidos pelas normas regulamentadoras.
No Brasil, o certificado é emitido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego - MTe após os equipamentos passarem por rigorosas
etapas de testes que verificam durabilidade, eficácia, qualidade e segurança.
De acordo com a Portaria
MTP nº 672/2021, todos os EPI’s, sejam nacionais ou importados, devem
possuir o Certificado de Aprovação antes de serem disponibilizados para venda
ou uso. Este certificado garante que os EPI’s foram testados e aprovados para
proteger os trabalhadores contra riscos específicos em seus ambientes de
trabalho.
A
importância da certificação de aprovação EPI
Os EPI’s certificados são fundamentais em diversos aspectos
para os trabalhadores, independente do setor em que atuam.
Mais do que um simples documento, a certificação de
aprovação representa um selo de confiança e qualidade para todos os
equipamentos disponíveis no mercado. Vamos analisar mais detalhadamente a
importância desta certificação:
Proteção
do trabalhador
O principal intuito da certificação de aprovação EPI é
garantir que o trabalhador esteja protegido. Isso significa que os equipamentos
devem fornecer a proteção adequada contra diversos riscos para cada
atividade profissional, minimizando eventuais acidentes e doenças
ocupacionais.
Por exemplo, uma luva de proteção deve proteger as mãos dos
usuários de materiais ou objetos quentes que podem causar danos à saúde do
trabalhador. Sem a certificação, não há garantia de que o equipamento cumprirá
sua função adequadamente.
Tranquilidade
para realizar tarefas
O uso de EPI’s certificados contribui para a criação
de um ambiente de trabalho mais seguro, oferecendo maior segurança aos
funcionários. Isso ajuda a reduzir o estresse e a ansiedade, melhorando significativamente
a produtividade dos colaboradores.
Conformidade
legal
Além de proteger e proporcionar maior tranquilidade, a
certificação de aprovação EPI é uma obrigação legal. Segundo a Norma
Regulamentadora nº 6 e a Portaria 672 do Ministério do Trabalho,
todos os EPI’s comercializados devem, obrigatoriamente, possuir a
Certificação de Aprovação.
As empresas que comercializam Equipamentos de Proteção
Individual devem cumprir as normas de segurança do trabalho, sob pena de
multas, sanções e até processos trabalhistas.
Ao fornecer e utilizar EPI’s certificados, as empresas
demonstram compromisso com a segurança e saúde dos colaboradores.
Garantia
de qualidade
A Certificação de EPI assegura a qualidade e
confiabilidade dos equipamentos, oferecendo proteção adequada aos
trabalhadores. A escolha de equipamentos certificados evita o investimento em
produtos de baixa eficácia ou inadequados, reduzindo as chances de prejuízos
financeiros para a empresa.
Redução
de custos com acidentes
A certificação de aprovação EPI também ajuda a reduzir os
custos de futuros acidentes de trabalho. Empresas que adquirem EPI’s
certificados apresentam menos incidentes, diminuindo os gastos com
despesas médicas e afastamento de funcionários.
Conformidade
com normas internacionais
Empresas que atuam no mercado internacional também devem
possuir a Certificação de EPI. As normas regulamentadoras variam de país para
país, mas a conformidade com a Norma Regulamentadora nº 6, conhecida
internacionalmente, facilita a entrada de produtos em mercados
estrangeiros.
Como
ocorre o processo de certificação de aprovação EPI?
Agora que entendemos o que é o Certificado de Aprovação de
EPI, vamos explorar como funciona o processo de certificação.
Antes de disponibilizar os equipamentos para venda, o
fabricante deve solicitar testes técnicos para avaliar o cumprimento
de critérios pré-estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 6 e pela Portaria
672. A composição, a resistência, a qualidade e o conforto são alguns dos
pontos verificados.
Um laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO é
responsável por realizar os testes em amostras de produtos. Para a certificação
de vestimentas, o processo é realizado por meio de um Órgão Certificador de Produto - OCP, que emite um relatório de
conformidade após a avaliação e testes dos produtos.
Após a finalização dos testes, a documentação é enviada ao
Ministério do Trabalho para análise dos critérios e eventual aprovação para
comercialização ou importação dos EPI’s. O prazo de análise pelo MTe é
de até 60 dias.
Caso um ou mais produtos não passem no teste laboratorial,
será necessário fazer modificações para atender às exigências técnicas e, em
seguida, solicitar uma nova avaliação ao laboratório. Em caso de aprovação, o
produto recebe o selo CA.
Guia
para solicitação da certificação:
Solicite os testes dos Equipamentos de Proteção Individual
a um laboratório credenciado pelo INMETRO;
Para
vestimentas, solicite a avaliação de um OCP para obter o relatório de
conformidade necessário;
Após o laudo, solicite acesso ao sistema CAEPI. Envie
um e-mail para epi.si@economia.gov.br, solicitando o acesso
e incluindo seu CPF, endereço de e-mail, CNPJ da empresa e os EPIs para os quais
está solicitando o selo CA;
Com o login em mãos, acesse o sistema CAEPI e inclua o
certificado de conformidade do EPI, o relatório técnico (para coletes à prova
de bala), o termo de responsabilidade e o relatório de ensaio;
O
certificado de aprovação (CA) tem validade?
Sim. A certificação de aprovação EPI tem validade de 5
anos. Isso significa que o EPI com selo CA deve ser comercializado dentro desse
prazo. Em situações de vencimento, o fabricante ou importador deve solicitar a
renovação do CA para a venda do equipamento.
Vale lembrar que o EPI também tem um prazo de uso
determinado pelo fabricante, que é diferente do prazo de validade da
certificação. Cada equipamento possui um prazo de uso específico, definido pelo
fabricante, que pode diferir do prazo de validade do CA.
Como
saber se o EPI possui o CA?
Para garantir a segurança e conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI,
é fundamental verificar se eles possuem a Certificação de Aprovação (CA).
Existem várias maneiras de confirmar essa informação:
Inspeção
física do EPI
Todo EPI certificado deve exibir o número do CA em uma
localização visível. Este número é composto por até cinco dígitos e é
geralmente encontrado na lateral, interior, verso do produto ou na
etiqueta/embalagem. A presença desse número indica que o equipamento passou
pelos testes necessários e foi aprovado para uso.
Verificação
da validade
Além de confirmar a existência do CA, você precisa
verificar a validade do certificado. O CA tem uma validade de 5 anos, após
o qual deve ser renovado para que o EPI continue sendo comercializado. Mesmo
que um EPI com CA vencido ainda esteja apto para uso, ele não pode ser vendido
após o vencimento do certificado.
Inspeções
regulares
Empresas devem realizar inspeções regulares nos EPIs para
garantir que todos os equipamentos utilizados pelos trabalhadores possuem CA
válido. Esta prática ajuda a manter a conformidade com as normas de
segurança e proteger a integridade dos colaboradores.
Para isso, crie um cronograma de inspeções de acordo com as
áreas de trabalho. Por exemplo, em um canteiro de obras, onde existem riscos
constantes de queda, as inspeções podem ser feitas semanalmente, enquanto em um
escritório podem ser mensais ou trimestrais.
Utilize checklists que incluem a verificação da integridade
física do EPI, a legibilidade do número do CA, o estado de uso e conservação do
equipamento, entre outros. Se durante uma inspeção for encontrado um EPI sem a
certificação ou que esteja impossibilitado para uso, ele deve ser imediatamente
substituído.
Verificação
online
Existem diversas empresas que vendem EPIs pela internet.
Caso você seja um comprador de Equipamentos de Proteção Individual, é
extremamente válido verificar se a marca possui indicativos das normas
regulamentadoras na página do produto.
Além da descrição e ficha técnica, provavelmente, constará
a informação da norma do EPI. Caso você não encontre essa informação, antes de
comprar o produto, é importante entrar em contato com a empresa e verificar se
o equipamento está em conformidade legal.
A obtenção do Certificado de Aprovação de EPI é fundamental
para garantir a segurança e a conformidade dos Equipamentos de Proteção
Individual utilizados em diversos ambientes de trabalho. Este processo rigoroso
de certificação assegura que os EPI’s ofereçam a proteção necessária contra os
riscos específicos de cada atividade, minimizando acidentes e doenças
ocupacionais.
O uso de EPI’s certificados
não só cumpre uma obrigação legal, mas também demonstra o compromisso das
empresas com a segurança e o bem-estar de seus colaboradores. A
certificação assegura a qualidade, eficácia e confiabilidade dos equipamentos,
contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Além disso, a verificação regular da validade dos
certificados e a realização de inspeções periódicas são práticas essenciais
para manter a conformidade com as normas de segurança. Ao fazer isso, as
empresas protegem seus trabalhadores e evitam prejuízos financeiros decorrentes
de acidentes e não conformidades.
Portanto, investir na certificação e manutenção dos EPI’s é
investir na segurança, saúde e produtividade dos trabalhadores. Certifique-se
de que todos os EPI’s utilizados em sua empresa possuam o Certificado de
Aprovação válido e estejam em conformidade com as normas regulamentadoras
vigentes.
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