sábado, 30 de julho de 2022

 




 

 

 

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO:

COMO SE PREPARAR PARA ELA?

 




 

Para assegurar que as empresas cumpram as normas que determinam os direitos dos funcionários, a fiscalização do trabalho é uma etapa a qual toda empresa está passível de ter que enfrentar.

Nada pode ser pior do que ser surpreendido pela presença de um agente fiscal e se ver completamente despreparado para atender as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No entanto, essa realidade é vivenciada por muitos gestores, já que o momento de verificação não possui um aviso prévio ou qualquer indicação de quando poderá acontecer.

Se você quer estar preparado para passar por esse momento mostrando regularidade com as normas vigentes e evitar multas do MTE, continue lendo este artigo. Conheça nossas dicas para estar sempre à disposição da fiscalização do trabalho.

 

Organize uma auditoria interna

 

Quando uma organização entra na mira do auditor fiscal, todos os pontos vulneráveis da empresa tendem a aparecer, principalmente, se houverem falhas de segurança expostas.

Quem não quer ser surpreendido precisa se antecipar e investir na própria auditoria. Essa verificação deve levar em conta a atualização da documentação e registros, assim como o pagamento dos impostos.

Confiar na própria memória para listar as irregularidades não é um meio confiável. Por isso, faça um levantamento completo, mapeando todos os quesitos que podem ser questionados pelo auditor autorizado.

Horas extras, adicionais, contratos de trabalho, documentos rescisórios e extratos previdenciários são exemplos de documentos que precisam estar em dia.

Além disso, dedique atenção específica para segurança do trabalho. Nesse caso, a organização documentária requer cuidados específicos. Vamos falar sobre isso um pouco mais adiante.

 

Mantenha a documentação sempre pronta (principalmente quanto à Segurança do Trabalho)

 

Depois que a auditoria é realizada, é importante ter um sistema que possibilite a organização da documentação de forma a facilitar a recuperação de qualquer informação necessária.

Faça questão de manter os registros digitalizados, mantendo-os em um servidor virtual, pois esse processo torna a apresentação de dados mais prática, sem contar com o resgate simplificado.

Documentos físicos costumam dar maior problema. Portanto, ordene os arquivos por ano, mês e tipo. Contratos de trabalho devem ser mantidos sempre à mão e devidamente assinados por cada colaborador. Além disso, espelhos de ponto também precisam de assinaturas comprovando as horas de trabalho.

 

Documentação para a segurança do trabalho

 

Como falamos, as questões de segurança precisam ser avaliadas com extremo cuidado. Afinal de contas, todos os documentos nessa área serão exigidos de acordo com os riscos das atividades realizadas na empresa.

Para a fiscalização, a gama de documentos pode ser muito grande, incluindo as devidas normas regulamentadoras. Tudo vai depender da área de atuação da organização. Preparamos uma lista com os principais registros que você precisará manter, lembrando que cada um varia conforme o segmento da instituição.

 

Ø Cópia do cartão de CNPJ da empresa;

Ø CNAE;

Ø Relação de cargos e descrição de suas funções;

Ø Acordo ou convenção coletiva;

Ø Ordem de serviço;

Ø Livro de inspeção do MTE;

Ø Alvará de funcionamento;

Ø Laudo técnico das instalações elétricas;

Ø Documentação da Brigada de Incêndio;

Ø Inspeções dos vasos de pressão;

Ø Certificados ambientais;

Ø Programa de Conservação Auditiva (PCA);

Ø Documentação dos Equipamentos de Proteção Individual -EPI;

Ø Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT);

Ø Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

Ø Programa de Proteção Respiratória (PPR);

Ø Análise Preliminar de Risco (APR);

Ø Permissão de Trabalho (PT);

Ø Laudo de insalubridade;

Ø Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

Ø Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

Ø Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

Ø Documentação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);

Ø Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT);

Ø Documentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);

Ø Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

Ø Inventário de máquinas e equipamentos;

Ø Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

 

Dê atenção especial para o Livro de Inspeção do Trabalho

 

O livro de inspeção é o documento em que o auditor fiscal do trabalho faz todas as anotações, desde a primeira visita à empresa até as últimas. Para que a inspeção e fiscalização da situação da organização sejam completas, é preciso que tanto as matrizes quanto as filiais tenham o documento.

Todas as vezes em que o agente visita a instituição, as anotações quanto às irregularidades encontradas são anotadas nesse livro. Para além disso, os registros de visita são detalhados, incluindo os prazos para a regularização de itens fora de conformidade.

Dessa maneira, o caderno de inspeções serve como uma ferramenta auxiliadora para a regularização e manutenção da segurança no ambiente de trabalho. Vale lembrar que a falta do livro configura infrações dos arts. 628 e 630 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A multa destinada para esse caso pode variar entre R$ 201,27 e R$ 2.012,66.

As microempresas e empresas de pequeno porte não têm a obrigação de manter o Livro de Inspeção do Trabalho. Já todo o restante que precisa pode encontrá-lo com facilidade em papelarias.

 

Saiba como se comportar durante a visita

 

Depois que o auditor fiscal do MTE chega na sua porta, não há como fugir. Fazê-lo esperar pode refletir de forma negativa. Por isso, seja gentil e ofereça um lugar com a comodidade necessária para a análise da documentação.

Lembre-se que esse profissional não tem o objetivo de prejudicar você ou a empresa. O trabalho dele está em garantir que a lei seja cumprida. Assim, ele tem autoridade para distribuir multas, advertências, além de poder embargar obras e interditar total ou parcialmente uma máquina, departamento ou a própria empresa.

Responda a todas as perguntas que se referirem ao trabalho e somente ao trabalho dos colaboradores. Caso o fiscal questione questões que estão fora de sua alçada, você não é obrigado a responder.

Não tente ocultar informações e aceite as notificações de irregularidade, providenciando o que for requerido depois. As organizações que agem de boa fé e conseguem se regularizar no prazo determinado recebem abatimento no valor da multa.

Uma boa dica para esse momento é tentar não falar demais para não acabar entregando uma fragilidade da organização que não entraria sequer em questão. Sem deixar de responder as perguntas com verdade, responda somente aquilo que for perguntado.

Quanto à permissão de entrada, vale dizer que caso o auditor seja barrado, ele poderá até mesmo pedir reforço policial para assegurar a entrada. Portanto, se esconder ou adiar a visita não adiantará de nada.

Sua empresa já recebeu a visita de um auditor do MTE para realizar a fiscalização do trabalho? Então deixe um comentário contando como foi a sua experiência. Queremos ouvir você!

 

 




Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.

 

 

 





 

KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA EMPRESA: 

SAIBA O QUE DEVE CONTER

 

 


 

Dentro do cenário empresarial os bons resultados de um negócio estão diretamente ligados a motivação dos seus colaboradores. Entretanto, o fato de que apenas uma boa remuneração não é o suficiente para manter os seus funcionários engajados é, muitas vezes, negligenciado ou desconhecido. Ademais, um ambiente harmônico, que garanta o bem-estar e a saúde dos indivíduos ali presentes, representa um passo muito importante em direção ao sucesso. 

 

Nesse contexto, entra em cena o Kit’s Primeiros Socorros para empresa — artigo essencial para preservar, de forma ágil, a integridade física de um profissional, ajudando a reduzir os efeitos de quaisquer acidentes que eles sofram durante a jornada de trabalho.

 

Por esse motivo, elaboramos um post abordando quais são os materiais indispensáveis a fim de se montar um kit eficiente para o seu empreendimento. Se interessou? Então, prossiga com a leitura e confira!

 

O que é o ‘’Kit de Primeiros Socorros’’ e qual a sua finalidade em uma empresa?

 

A caixa de primeiros socorros é um item cujo objetivo consiste em proporcionar cuidados imediatos a alguém ferido ou doente no ambiente corporativo. Ela assegura um atendimento básico e emergencial até que o profissional competente tome o controle da situação.

 

É importante salientar que, independentemente do tamanho do empreendimento, todos eles têm a obrigação de manter em suas instalações os materiais necessários à prestação dos primeiros atendimentos aos seus funcionários — é o que diz a NR-7.5.1, do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O que deve conter na maleta?

 

De uma maneira geral, torna-se indispensável que a maleta de primeiros socorros seja composta pelos seguintes objetos:

 

Instrumentos

 

A elaboração de um Kit Primeiros Socorros para empresa deve oferecer alguns instrumentos básicos, que podem ser muito úteis aos mais variados tipos de incidentes, são eles:

 

ü tesoura;

ü termômetro;

ü luvas cirúrgicas;

ü máscara de proteção facial;

ü pinça;

ü óculos de proteção;

ü colar cervical.

 

Material para curativo

 

Outro aspecto importante envolvendo a montagem do kit, é analisar aquilo que, na maioria das vezes, serve para atender a necessidade de fazer curativos.

 

Logo, nesse conjunto de ferramentas devem estar presentes os seguintes insumos:

 

Ø gaze esterilizada;

Ø esparadrapo;

Ø algodão hidrófilo;

Ø antisséptico;

Ø água oxigenada de 10 volumes;

Ø água boricada;

Ø álcool de 70%;

Ø ataduras de crepe;

Ø band-aid;

Ø solução de iodo.

 

Medicamentos

 

Quando se trata de acidentes ocorridos no local de trabalho, os medicamentos podem ser necessários para ajudar na recuperação — o que leva muitos indivíduos a pensar que, ao menos alguns remédios deveriam compor a lista de itens indispensáveis a montagem de um kit primeiros socorros.

 

Contudo, de acordo com determinações legais, prescrever medicamentos é um ato exclusivo dos médicos ou enfermeiros do trabalho, e o seu desrespeito pode ensejar penas de responsabilização civil e criminal.

 

Assim, em obediência às normas estabelecidas no Decreto nº 20.931 de 1932, recomenda-se que não haja na caixa de primeiros socorros nenhum medicamento além daqueles expressamente autorizadas pelos profissionais competentes.

 

Qual a maneira correta de disponibilizá-lo?

 

Um Kit’s Primeiros Socorros para empresa é uma ferramenta que será utilizada em momentos de urgência, na tentativa de conter um ferimento inesperado. E por essa razão, precisa estar em um local estratégico, de fácil acesso ao profissional responsável.

 

Isso não significa que o lugar mais apropriado seja, simplesmente, aquele que pode ser avistado por todos — acima de tudo ela deve ser disponibilizada de forma que facilite a sua supervisão e usado por aqueles que foram treinados especificamente para este fim.

 

Lembrando que, entre as principais tarefas de quem controla os itens de Primeiro Socorros, a manutenção dos kit’s e mantê-los sempre abastecidos, ou seja, repor o que foi usado o mais rápido possível, consiste em uma atitude indispensável.

 

Quem pode manusear o Kit ‘s Primeiros Socorros para empresa?

 

Por mais que a empresa adote procedimentos para evitar a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho, nunca é 100% possível proteger os funcionários de todos os tipos de ameaças.

 

Nesse sentido, além das práticas de prevenção, é preciso que alguns funcionários em específico estejam sempre preparados para agir diante dos eventuais problemas que surgirem. Ou seja, capacitar um grupo menor de pessoas, a fim de que saibam os procedimentos corretos para um atendimento de Primeiro Socorros eficaz.

 

Isso não quer dizer que a empresa não precise desenvolver campanhas para educar todos os outros funcionários. Ao contrário disso, quanto mais inteirados do assunto eles estiverem, maiores serão as chances de garantir a saúde física e mental desses colaboradores, bem como impulsionar a harmonia do ambiente de trabalho.

 

A escolha de alguns indivíduos para um treinamento mais específico ocorre apenas pelo fato de que é preciso apontar responsáveis para zelar pelos primeiros socorros da coletividade.

 

Existe algum prazo de validade?

 

Tão importante quanto possuir uma maleta com itens de segurança, inspecionar todos os elementos pelos quais ela é composta frequentemente também se faz necessário. Isso porque além de repor o estoque, a maioria dos artigos possuem prazo de validade, perdendo a sua serventia caso ultrapassado esse tempo.

 

Logo, checar esses detalhes, ou seja, analisar os rótulos que ainda têm serventia ou precisam ser substituídos, é uma atitude sempre bem-vinda e que precisa ser realizada ao menos uma vez ao ano.

 

Quais as particularidades ao montá-lo?

 

Conforme estabelece a NR7, os Kit’s de Primeiro Socorros devem ser montados de acordo com os riscos inerentes à atividade desenvolvida, considerando as situações de perigo em que cada setor de uma mesma empresa está exposto.

 

Além de atender às regulamentações legais, investir no kit primeiros socorros para empresa é uma forma de promover o bem-estar e a segurança dos seus funcionários. Trata-se de elementos que refletem na vida pessoal e eleva os níveis de satisfação e produtividade sinônimo de lucro para o empreendimento.

 

Dessa forma, vale a pena conhecer bem os perigos que envolvem sua atividade, para então montar kits aptos a prestar a melhor assistência ao seu colaborador.

 

 




 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.

 

 

 

 


sexta-feira, 29 de julho de 2022

 



 

 

COMO MANTER SUA EQUIPE MOTIVADA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES?

 

 


 

Garantir a prevenção de acidentes é essencial para o negócio. Além de evitar indenizações e problemas com a fiscalização, é um jeito de melhorar a produtividade e obter o engajamento dos colaboradores. Para que isso seja viável, é fundamental entender como manter sua equipe motivada sobre a segurança.

Somente com uma atuação consistente é possível obter o maior nível de proteção. Afinal, os colaboradores são grandes responsáveis pelos resultados positivos.

Para saber como manter sua equipe motivada, veja algumas dicas para colocar em prática e obtenha ótimos resultados!

 

Faça treinamentos sobre segurança do trabalho

 

O aumento de capacitação é um dos principais motivadores e isso serve para todas as áreas. Da mesma forma que um time comercial ficará motivado ao passar por um treinamento em vendas, a equipe se engajará com a segurança ao ser treinada.

É indispensável realizar treinamentos frequentes, robustos e esclarecedores sobre o tema. Apresente quais são as regras que devem ser seguidas, como no trabalho em altura ou sobre questões de ergonomia. Demonstre que, acima de tudo, evitar ou diminuir os riscos do ambiente laboral é relevante para o bem-estar e a saúde de todos os envolvidos.

Para não errar, tenha o apoio de uma empresa especializada e experiente no tema. Com treinamentos in company e até simulações, todos se sentirão preparados para evitar e encarar emergências. O conhecimento é empoderador e, como consequência, aumentará a motivação.

 

Invista na sinalização das áreas de risco

 

Outra dica sobre como manter sua equipe motivada inclui cuidar da sinalização do ambiente de trabalho. Dar atenção a esse aspecto demonstra, em primeiro lugar, que o empreendimento coloca em prática o que prega. Se as áreas não forem sinalizadas, por outro lado, a empresa pode transparecer a imagem de que não se importa com a segurança de seus funcionários.

Então, o ideal é sinalizar todos os ambientes com risco em potencial. Especifique áreas que exigem cuidado com o calor ou com máquinas, assim como ambientes com materiais sensíveis, como os inflamáveis. É válido, até mesmo, ter sinalizações para quando o chão estiver molhado ou escorregadio.

Ainda que a sua empresa não tenha a obrigação de oferecer tais elementos, ter esse cuidado transmite a mensagem certa. Para que tudo saia conforme o esperado, faça uma análise dos riscos do ambiente e utilize a sinalização adequada para cada espaço.

 

Ofereça as ferramentas certas

 

Não adianta criar treinamentos de segurança de qualidade se os colaboradores não tiverem como colocá-los em prática, certo? Portanto, é essencial dispor de todos os recursos necessários se quiser obter sucesso no momento de manter sua equipe motivada.

Isso significa, por exemplo, oferecer equipamentos de proteção individual - EPI e coletiva - EPC de acordo com os riscos levantados. Eles devem ser em quantidade suficiente, conforme manda a lei, e de qualidade. Somente desse modo as pessoas terão a chance de colocar em prática aquilo que aprenderam.

Cuide para que os funcionários sempre tenham e usem o capacete adequado, assim como luvas e óculos de proteção, se for o caso. Também tenha a certeza de que cintos de segurança, andaimes e até extintores de incêndio funcionam como deveriam. Do contrário, as pessoas podem ficar desmotivadas em cumprir os aspectos fundamentais de prevenção.

 

Implemente uma política de feedbacks dos colaboradores

 

Por mais que a sua empresa invista em reconhecer, eliminar e mitigar os riscos, são os funcionários que vivem o cotidiano do negócio. Por meio de suas experiências, eles são capazes de identificar riscos que nem sempre são considerados óbvios. Também formam uma grande rede de apoio para verificar situações inesperadas, como uma lâmpada queimada, um fio solto ou outra condição insegura.

Contudo, essa característica não será aproveitada se a gestão não estiver disposta a ouvir o que os colaboradores têm a dizer. Sem um canal de comunicação aberto e transparente, é quase impossível obter sucesso e manter sua equipe motivada.

Para reverter o quadro, implemente uma política voltada para receber e avaliar os feedbacks dos funcionários. Permita que os colaboradores digam quais são os problemas de segurança ainda não resolvidos ou que deem sugestões sobre como otimizar a tarefa.

É importante não apenas ouvir o que eles têm a dizer, mas verificar o que é relevante e o que pode ser executado. Ao fazer isso, as pessoas são ouvidas e se sentem parte do negócio, o que aumenta a motivação.

 

Monte e tenha uma boa relação com a CIPA

 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é um grupo voltado para garantir bons aspectos de segurança no trabalho. É determinada pela NR 5 e deve fazer parte de todos os empreendimentos com mais de 20 colaboradores. Sua composição inclui pessoas indicadas pela direção e, principalmente, funcionários eleitos e dispostos a exercer a função.

Criar a CIPA e ter com ela uma boa relação é determinante para ter êxito no seu negócio. Afinal, essa comissão é a expressão máxima da participação dos colaboradores na identificação e na eliminação de riscos.

Para que não restem dúvidas, elabore um processo transparente para a eleição dos membros da comissão, de modo que todos os interessados possam concorrer. Depois que o grupo for formado, garanta que a CIPA tenha autonomia para agir de maneira preventiva e como um apoio em casos de acidentes.

 

Promova congressos e eventos sobre o assunto

 

A segurança no trabalho não é um tema estático, já que as necessidades mudam com o tempo. Além disso, sempre há o que otimizar e é importante não se acomodar com os efeitos já obtidos. Afinal, quanto mais intensa for a atuação, maior será a proteção para todos os envolvidos.

Uma das formas de garantir tal resultado é por meio da realização de congressos, workshops e eventos gerais sobre o tema. Peça para que colaboradores interessados montem apresentações sobre novos métodos de prevenção ou sobre a relevância de dar atenção a esse assunto, por exemplo.

Também é essencial não se esquecer da Semana Interna de Prevenção ao Acidente de Trabalho - SIPAT. Realizada uma vez por ano, ela deve ser voltada para atualizar os conhecimentos sobre o tema, gerar debates e inspirar as pessoas a cuidar da segurança no trabalho.

Ao realizar essas ações, será mais fácil entender como manter sua equipe motivada em relação à segurança. Assim, a proteção contra acidentes será reforçada e a empresa poderá aproveitar os efeitos positivos.

 

 

 

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.

 

 

 

 


 


MULTA SERT:

POR QUE VOCÊ PRECISA CUIDAR DA SEGURANÇA DO TRABALHO?

 

 


 

Empresas que negligenciam a segurança do trabalho podem estar sujeitas a uma multa aplicada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), ocorre quando houver qualquer descumprimento em relação às normas e leis que envolvem a segurança dos colaboradores de uma companhia.

 

Você sabe o que diz uma multa SERT? Sabe o que é uma NR? Sabe a importância delas para evitar que o negócio ofereça a segurança ideal para os funcionários? Continue acompanhando o post para saber mais detalhes sobre o assunto!

 

O que são as NR’s?

 

NR é a sigla para Normas Regulamentadoras, que foram criadas pelo Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) com o objetivo de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, implantar mecanismos para a prevenção de acidentes no trabalho, incentivar a adoção de uma política de segurança do trabalho, bem como regulamentar uma legislação que atenda a isso.

 

Hoje existem 37 NR’s vigentes no país sobre diversos temas, mas a ideia é que elas atendam às diversas atuações empresariais, desde riscos ambientais até problemas na indústria relacionada à segurança e más condições oferecidas aos funcionários.

 

Como as NR’s visam garantir a integridade física, a saúde e a segurança do trabalho, suas definições passam por requisitos tanto legais quanto técnicos sobre o mínimo de segurança que um ambiente de trabalho deverá ter.

 

Qual é a importância das NR’s para as empresas?

 

Já adiantamos que seguir as NR’s é fundamental para que a empresa evite qualquer multa SERT. Afinal, elas estão presentes no capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e podem ser aplicadas tanto para a empresa quanto para o empregado.

 

Reforçamos que, para os negócios, as consequências do não cumprimento podem ser muito mais graves, levando a multas, processos judiciais e outras complicações mais graves. Apesar disso, há também alguns benefícios.

 

Dentre esses benefícios, podemos destacar:

 

·       Redução do risco de sofrer ações indenizatórias;

·       Possibilidade de eliminar a obrigatoriedade do pagamento das alíquotas adicionais ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) caso o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) esteja em ordem;

·       Maior controle sobre os perigos e riscos que envolvem o seu ambiente de trabalho, evitando acidentes graves;

·       Redução de pagamentos adicionais que são indevidos, dependendo do parecer do laudo de periculosidade e insalubridade.

 

Além disso tudo, investir no cumprimento das NR’s ajuda a gerar mais credibilidade junto ao mercado, garantindo um trabalho bem mais organizado, com mais produtividade e menos acidentes.

 

É interessante também que a empresa incentive a formação da CIPA, que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Basicamente, será um grupo de funcionários que possui o objetivo de prevenir os acidentes de trabalho.

 

Quais as consequências do descumprimento das NR’s?

 

Agora que você já sabe mais sobre a importância das NR’s, vamos alertá-lo sobre as consequências de não as cumprir. Fizemos uma lista dos riscos que a empresa sofrerá caso seja detectado esse descumprimento.

 

Responsabilidade Administrativa

 

A principal consequência são as multas SERT que podem ser aplicadas pelo Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. Além disso, o estabelecimento será passível de embargo ou interdição.

 

Responsabilidade Trabalhista

 

Já no que diz respeito à responsabilidade trabalhista, a empresa precisará pagar adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como a estabilidade provisória para os acidentados, além do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

 

Responsabilidade Criminal

 

Em muitos casos é possível que a empresa seja responsabilizada criminalmente, sendo acusada de infração penal, crime de perigo, lesão corporal ou homicídio. Tudo isso está coberto pelas NR’s, então é bom não ter descuidos nessa questão.

 

Outras responsabilidades

 

Há outras responsabilidades que também devem ser de conhecimento da empresa, tal como a Responsabilidade Previdenciária, que prevê a Ação Regressiva Acidentária; a Responsabilidade Civil, que obriga a empresa a arcar com despesas de tratamento médico; e a Responsabilidade Tributária, que aumenta a alíquota do SAT ou FAT.

 

Quais são as multas relacionadas à segurança do trabalho?

 

As multas relacionadas à segurança do trabalho estão previstas na NR 28, que diz respeito à fiscalização e penalidades que deverão ser aplicadas nas empresas que não estão de acordo com as leis da segurança do trabalho.

 

Para evitar a multa é preciso ter em mente que o empregador tem de cumprir algumas obrigações, entre elas, destacamos:

 

·       Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre a segurança no trabalho e medicina do trabalho;

·       Elaborar ordens de serviço sobre a segurança no trabalho e saúde no trabalho, deixando todos os funcionários cientes;

·       Informar os trabalhadores sobre os riscos de acidentes que podem ocorrer nos locais de trabalho;

·       Fazer um trabalho preventivo para limitar esses riscos;

·       Permitir a fiscalização de órgãos maiores.

 

Caso haja a fiscalização e seja detectada alguma infração, a empresa terá o prazo de 60 dias para regularizar a situação, sendo possível recorrer para a extensão. Porém, caso medidas não sejam tomadas, a multa será devidamente aplicada.

 

Saiba que o valor da multa aumenta conforme a gravidade da infração e o número de funcionários da empresa, haja vista que o risco aumenta conforme o número de colaboradores também cresce.

 

Quais são os cuidados necessários para que a empresa não leve uma multa SERT?

 

 

Saiba que para não ter de arcar com uma multa SERT é importante que a empresa, por meio do seu setor administrativo e de gestão de pessoas, trabalhe de forma preventiva. Entre as ações, listamos abaixo algumas que podem ser realizadas:

 

·       Atualização constante sobre a legislação trabalhista;

·       Capacitação profissional dos profissionais que atuam na área;

·       Revisão constante dos processos de trabalho;

·       Ações preventivas contra incêndio;

·       Capacitação e treinamentos sobre segurança do trabalho.

 

Deu para perceber que levar uma multa SERT é algo sério, não é mesmo? Afinal, há toda uma legislação por trás disso que deve ser respeitada em prol do bem-estar dos funcionários. Uma organização é feita de pessoas e elas precisam estar bem para cumprirem o seu papel!

Por isso, não deixe de cumprir as normas de segurança em sua empresa e respeite a legislação.

 

 

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.

 

 


    COMO ORGANIZAR UM CRONOGRAMA DE VISITAS       Para serviços de manutenção em campo, organizar um cronograma de visitas ajuda n...